Agência Estado
De São Paulo
Tem sido grande o assédio de empresas de leasing aos clientes para que renegociem o contrato com variação cambial. Mas convém ter cautela em relação à proposta. É que as renegociações podem beneficiar muito mais as empresas do que os consumidores, afirmam os advogados José Tavolieri de Oliveira, da comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), e Acher Eliahu Tarsis. Na renegociação, o consumidor estica o prazo do contrato para diluir o aumento da dívida em dólar, mas perde o direito à devolução do Valor Residual Garantido (VRG), se isso estiver em contrato.
As empresas estimulam a renegociação para evitar a discussão judicial, que é demorada, diz o presidente da Associação de Empresas de Leasing (Abel), Antônio Bornia. Além disso, ele diz, há decisões em 2ª instância contrárias à adoção de índice de preços em contratos financeiros, porque significaria a volta da indexação.
Tavolieri de Oliveira diz, no entanto, que a Justiça em 1ª e 2ª instâncias está dividida. Há decisões favoráveis à substituição da correção cambial pelo do INPC, dadas em ações individuais e em grupo, e sentenças favoráveis a empresas.

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