O Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e das Empresas de Serviço Contábeis (Sescon) vai entrar, nos próximos dias, com duas ações judiciais contra as reformas tributárias promovidas pelo governo. Uma delas tem como alvo a Contribuição para Seguridade Social (Cofins) que, segundo o sindicato, sofreu uma violenta alteração na alíquota e base de cálculo.
Até 1º de fevereiro, a indústria, comércio e serviço de médio e grande portes pagavam 3% de Cofins e hoje pagam 7,6%. Esse novo índice valerá para 80% do grupo porque o restante terá alíquotas diferentes de acordo com a área. Segundo Moacyr Maran, assessor tributário do Sescon, os maiores prejudicados com essa mudança serão os prestadores de serviço que utilizam como matéria-prima a mão-de-obra especializada. Isso porque eles terão que pagar 7,6% sobre o custo do produto comercializado enquanto o comerciante que fica na outra ponta da cadeia produtiva poderá descontar o imposto já pago pelo fabricante.
Para entender melhor, imaginemos que o dono de uma camisaria comprou R$ 100,00 em mercadoria que venderá a R$ 140,00. Ele terá que calcular 7,6% sobre o valor pago e 7,6% sobre o valor cobrado. A diferença de R$ 3,04 é a quantia que ele deve à Previdência Social. Quanto menor seu lucro, menor será a dívida. ''No caso do prestador de serviço o aumento na despesa será equivalente a 50% que precisará, com certeza, repassar alguma parte para o consumidor'', resumiu Maran.
Caso o empresário erre nesse cálculo, ele estará sujeito a uma multa de até R$ 5 mil se for pego na malha fina. Por isso, os contabilistas de todo País se debruçam sobre apostilas num curso após o outro. Para José Joaquim Martins Ribeiro, diretor de eventos do Sescon e diretor do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), sua categoria está trabalhando de graça para o governo. ''Para custear os programas sociais que prometeu em campanha, ele está antecipando a receita e acirrando a fiscalização através do cruzamento de dados. A baixa renda do trabalhador enfraquece a economia e coloca em risco a arrecadação que volta aos antigos patamares com mais arrocho da classe média'', explicou Ribeiro.
A partir de abril, o governo também vai debitar na fonte os 11% cobrados dos prestadores de serviço para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse é o próximo alvo do Sescon na Justiça que sugere a união das outras categorias para acabar com essa ''derrama de impostos ratificada pelo Partido dos Trabalhadores (PT)''.

mockup