Começou a valer, nesta segunda-feira (13), no Paraná, a alteração da alíquota padrão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 19% e os reflexos no caixa deverão começar a ser observados a partir de abril. Segundo a Sefa (Secretaria Estadual da Fazenda), com a medida o Estado deverá aumentar a arrecadação em cerca de R$ 800 milhões ao ano.

O retorno da alíquota modal do imposto é uma das ações para mitigar as perdas de arrecadação decorrentes das alterações tributárias aprovadas por leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado. As leis limitaram algumas cobranças nos estados. O retorno da taxa integral do ICMS começou na semana passada, no Piauí, e se estenderá, gradualmente, a outras unidades da federação.

A Sefa avalia que até o final de março, a arrecadação ainda poderá variar muito porque os estabelecimentos que trabalham com mercadorias antigas só deverão reajustar a alíquota após a reposição dos estoques.

A alíquota geral vale para os produtos que não possuem previsão específica de alíquota do ICMS no Paraná. Para produtos e serviços como os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, será mantido o enquadramento como bens e serviços essenciais e indispensáveis, com aplicação de alíquotas pelo piso de 18%.

A nova lei do Paraná também altera a alíquota de produtos como águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos, de 18% para 20%; água mineral e bebida alcoólica, de 16% para 17%; artefatos de joalheria e de ourivesaria, de 16% para 17%; e produtos de tabacarias; de 16% para 17%.

A arrecadação total de ICMS do Paraná caiu 15% em 2022. Considerando apenas os setores afetados pela lei federal, a perda foi de R$ 3,1 bilhões de agosto a dezembro de 2022, impactando inclusive a distribuição de recursos aos municípios. A mudança tributária tem o objetivo de estabelecer um novo equilíbrio entre arrecadação e investimentos públicos.