Mesmo com a devolução, pelo Senado Federal, de parte da MP 1227/2024, que trata da compensação do PIS/Pasep e da Cofins, a alta dos combustíveis se mantém no Paraná. No início de junho, quando a Medida Provisória entraria em vigor, as distribuidoras se anteciparam e anunciaram o aumento de preços aos revendedores e estes repassaram a alta ao consumidor final. Os donos de postos de combustíveis responsabilizam as usinas e também apontam o encarecimento do custo de vida como justificativa para as altas.

Chamada de MP da compensação, a medida apresentada pelo governo federal entrou em vigor em 4 de junho e, no dia 11, a Justiça Federal concedeu a primeira liminar suspendendo seus efeitos por 90 dias. Com o impasse, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu pela impugnação de trechos da medida provisória. Segundo ele, as novas regras que impedem o ressarcimento ou o uso desses créditos para pagamento de outros impostos, só poderiam valer 90 dias após a sua publicação, ou seja, a partir do início de setembro.

A MP impondo limitação aos créditos do PIS/Cofins era uma alternativa para bancar a redução da contribuição previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios até 2028, que vai custar R$ 25 bilhões este ano. Um dos efeitos da compensação seria a alta dos preços dos combustíveis.

No dia 31 de maio, a distribuidora Ipiranga se antecipou e comunicou os donos de postos sobre o aumento. Na sequência, outras distribuidoras fizeram o mesmo. Os revendedores calcularam aumento de 4% a 7% sobre a gasolina e de 1% a 4% sobre o diesel.

Antes da data de vigência da MP, levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apontou o preço médio da gasolina comum em Londrina de R$ 5,78 o litro. No levantamento mais recente feito pela agência reguladora na semana passada, o produto foi cotado, em média, a R$ 5,98.

O Paranapetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que três fatores pressionaram a alta dos combustíveis em junho. A elevação do preço do etanol nas usinas de cana-de-açúcar, a MP 1227, que forçou um aumento nos postos de até 15% e após a devolução da medida provisória, não retornaram aos valores antigos, e as distribuidoras, que teriam reajustado a gasolina entre R$ 0,18 e R$ 0,25 neste mês.

Segundo o Paranapetro, o etanol subiu mais de 4% nas usinas e as distribuidoras repassaram estas altas aos revendedores, acrescidas de impostos. “Vale ressaltar que o etanol também tem influência no preço da gasolina, pois a gasolina comum vendida no Brasil (tipo C) deve ter 27% de etanol na mistura, obrigatoriamente”, destacou a entidade.

O preço do etanol hidratado nas usinas de São Paulo de base para o Sul do país. A maior parte do etanol que chega a Londrina vem por São Paulo e a principal referência no Paraná são os dados do Cepea/Esalq, que cotou a R$ 2,4113 o litro do etanol.

Sobre a diferença de preços entre as cidades paranaenses, o sindicato esclareceu que o principal fator é a política de preços das distribuidoras e que os postos não podem comprar diretamente das refinarias. “E o que ocorre é que as companhias distribuidoras possuem políticas de preço diferentes para cada cidade, mesmo próximas”, afirmou o sindicato. “Até mesmo dentro de uma mesma cidade as companhias distribuidoras vendem aos postos combustíveis com preços que variam conforme bairro, região ou relacionamento comercial com cada posto. Como o mercado é livre, isto é possível e ocorre com frequência.”

Outros fatores apontados pelo Paranapetro são os custos de manutenção dos postos de combustíveis, que oscilam de uma cidade para outra. “Um aluguel de imóvel para um posto é muito maior em Curitiba do que no interior, além de custos como IPTU e transporte de funcionários. Cidades diferentes têm custos diferentes para a manutenção das empresas”, justificou.

O coordenador do Procon em Londrina, Thiago Mota Romero, disse que o órgão de defesa do consumidor não recebeu, recentemente, nenhuma denúncia referente aos aumentos de combustíveis nos postos de combustíveis de Londrina e informou que nesta semana deverá realizar uma pesquisa de preços.

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