A atual crise do petróleo poderá ter um impacto danoso nas metas fiscais de 2001. Segundo o economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, as elevações de preços introduziram um ingrediente negativo no até então tranquilo quadro fiscal do País, que permitiu a redução da meta de superávit primário para o próximo ano acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e, com isso, criar perspectivas de elevação dos gastos sociais.
‘‘Existem muitas incertezas pela frente, mas se o problema continuar se agravando e se estender por muitos meses o governo terá de encontrar alternativas para cobrir o buraco deixado pela provável falta de arrecadação de R$ 6,5 bilhões da Parcela de Preço Específica (PPE)’’, afirmou. A PPE é uma sobretaxa nos preços das refinarias criada no final de 1996 e que até 1999 – período de baixa na cotação do petróleo no mercado externo – permitiu ao Tesouro Nacional se apropriar de parte dos lucros da Petrobras.
Para o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, a meta de superávit primário para 2001, recentemente reduzida, terá de ser revista se evoluir o ainda pequeno risco de uma guerra dos países ocidentais contra o Iraque. O objetivo de gerar saldo positivo das receitas em relação às despesas é reduzir a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). ‘‘A permanência da crise do petróleo significa pressão no câmbio, que eleva a dívida externa e também a vulnerabilidade do País’’, afirma Maílson.
O comportamento do petróleo no mercado internacional determinou que a maioria das fichas do mercado doméstico esteja colocada na aposta de manutenção do juro básico da economia – a taxa Selic – em 16,5%, sem viés. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) começou ontem e termina hoje, quando será anunciada a decisão sobre a Selic. Os mais pessimistas chegam a apontar a possibilidade de viés de alta nos juros, o que autorizaria o Banco Central a elevar os juros a qualquer momento.
A alta do petróleo preocupa pela possibilidade de reajuste dos combustíveis e, consequentemente, de alta inflacionária, o que inviabilizaria a queda dos juros. Caso o reajuste seja retardado ao máximo, a preocupação se volta para as contas públicas.
Ontem o presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a garantir que o governo vai manter estáveis os preços dos combustíveis. ‘‘Ninguém vai mexer nos preços do combustíveis num horizonte de curto prazo’’, afirmou o presidente, depois de visitar a Feira da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente, a política de preços para os combustíveis não pode levar em conta as variações diárias do preço do petróleo, pois há muita especulação neste mercado. ‘‘Os preços estão muito voláteis, sobem e descem’’, declarou.’’

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