A alta nas taxas de juros promovida pelo governo em outubro fez dispararem as despesas de União, Estados e municípios com o pagamento de juros da dívida pública. Esse gasto aumentou 41,27% de outubro para novembro, passando de R$ 3,564 bilhões para R$ 5,035 bilhões, segundo dados divulgados ontem em Brasília pelo Banco Central. O pagamento dos juros também pressionou em novembro as contas da União, Estados, municípios e estatais.
O déficit público nominal (despesas maiores que receitas) atingiu 5,03% do PIB (Produto Interno Bruto, total das riquezas produzidas no País), no resultado acumulado em 12 meses. Em outubro, o déficit era de 4,95% do produto. Um déficit de 5,03% significa que, em um ano, as despesas públicas superaram as receitas em R$ 44,497 bilhões.
O governo dobrou as taxas de juros em 30 de outubro, como resposta à fuga de capitais desencadeada pela crise da Ásia. O princípio de pânico provocou a saída de US$ 9,4 bilhões em uma semana. Para incentivar a permanência do capital estrangeiro no país, a equipe econômica elevou os juros básicos da economia de 20,7% anuais para 43,4%. A alta de juros deteve, pelo menos até agora, a fuga de capitais, mas prejudicou as contas públicas.
União (R$ 154,04 bilhões), Estados e municípios (R$ 106,457 bilhões) e estatais (R$ 34,537 bilhões) têm, juntos, uma dívida de R$ 295,035 bilhões. Até outubro, os juros médios dessa dívida eram de 15,8%. Após a crise da Ásia, a taxa passou para 22,8%.
Os Estados e municípios foram os mais afetados pelo choque nos juros. Suas despesas subiram 69,32%, enquanto os gastos da União tiveram aumento de 28,3%. Isso ocorre porque a maior parte de suas dívidas é composta por títulos que refletem imediatamente os juros de mercado. Já a dívida da União é, em parte, formada por títulos com juros prefixados. Isto é, o aumento dos juros só vai se refletir conforme esses papéis forem sendo renovados.
As estatais saíram ganhando, pois tinham dinheiro aplicado no mercado. Elas puderam aproveitar as taxas mais favoráveis e, assim, cobrir parte dos gastos com juros de suas dívidas. No fim, sua despesa líquida com juros caiu 20%.
O déficit público é uma das principais preocupações do governo. Ao assumir, o presidente Fernando Henrique Cardoso fixou como meta mantê-lo em zero - ou seja, não gastar acima das receitas. A equipe econômica acabou revendo essa meta. O alvo passou a ser um superávit primário (receitas acima de gastos, excluindo juros) de 1,5% do PIB em 97. Tal meta não foi cumprida.
Dívida mobiliária O socorro ao Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e o refinanciamento da dívida de São Paulo foram os maiores responsáveis por um aumento de 22,1% na dívida em títulos, ou mobiliária, da União registrada em dezembro.
Em um mês, a dívida do Banco Central e do governo federal saltou de R$ 208,353 bilhões para R$ 254,491 bilhões, segundo o BC. Em 95, a dívida era de R$ 61,782 bilhões. São Paulo, que no mês anterior tinha uma dívida em títulos no mercado que chegava a R$ 22,648 bilhões, teve a dívida zerada com a federalização.

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