O Paraná deve elevar em cerca de R$ 800 milhões a arrecadação anual com o aumento da alíquota padrão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que volta a ser cobrada no Estado a partir de 1 de abril. Nesta semana, os estados começaram a reajustar o índice tributário. O primeiro foi o Piauí e, gradualmente, a medida se estenderá a outros estados. O retorno da cobrança do imposto é uma forma de amenizar o rombo nos caixas estaduais causado pela redução do tributo aprovada pelo Congresso em 2022. Para os contribuintes paranaenses, a taxa salta de 18% para 19%.

O governo do Paraná foi o primeiro a sancionar a lei que permitiu a alta de um ponto percentual na alíquota do imposto, em dezembro do ano passado. Após a sanção, foi respeitado o prazo de 90 dias para que a medida entre em vigor, prazo que se encerra no próximo dia 31 de março, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.

A volta da cobrança da alíquota geral do ICMS é uma forma de compensar as perdas de arrecadação com a redução do ICMS sobre os combustíveis. O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda), calculou essas perdas em torno de R$ 33 bilhões. Com a alta da taxação, alguns produtos devem ficar mais caros. Entre eles, bebidas alcóolicas, refrigerantes, água, joias, perfumes, cosméticos, medicamentos e itens de higiene. Os itens considerados essenciais pela Lei Complementar 194/22, como combustíveis, comunicações e energia elétrica, não terão a tributação alterada.

Em audiência pública realizada na semana passada na Assembleia Legislativa do Paraná, a Secretaria Estadual da Fazenda apresentou o Relatório de Gestão Fiscal 3º Quadrimestre 2022, que apontou duas realidades distintas ao nas contas do Paraná ao longo de 2022. Enquanto na primeira metade do ano, a arrecadação cresceu 22% em relação ao mesmo período de 2021, com alta de 30% na arrecadação sobre combustíveis, no segundo semestre a entrada total de ICMS do Estado caiu 15% em valores reais, um reflexo das leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional que reduziram a taxação de vários produtos. Foram cerca de R$ 3,2 bilhões a menos que deixaram de entrar nos cofres do Paraná. Somando todos os estados, as perdas chegaram a R$ 37 bilhões.

Na projeção apresentada pela Fazenda estadual, 2023 deve encerrar com a maior queda de arrecadação da série histórica da Receita, mesmo com a elevação da alíquota do ICMS para 19%. O aumento que passa a valer no mês que vem, apontou a secretaria, deverá compensar menos de 15% das perdas decorrentes da Lei Complementar. Considerando apenas os setores afetados, a previsão é que o impacto possa chegar em R$ 6,8 bilhões até o final deste ano.

Se a alta na taxação de ICMS reforça os caixas dos estados e municípios, que têm garantida uma parcela sobre o recolhimento desse imposto, para a população o aumento de tributos significa um peso maior no orçamento doméstico. Na semana passada, com o retorno da cobrança dos impostos federais PIS e Cofins sobre os combustíveis, o preço do litro da gasolina nos postos subiu cerca de 10%. Reajustes que já devem ter impacto no preço de várias mercadorias, mesmo que a alta não recaia sobre óleo diesel e gás de cozinha, que seguem com alíquota zero.

“A inflação é o primeiro reflexo quando se fala de aumento de imposto. A inflação vai aumentar”, afirmou o diretor tributário da Exactus Contabilidade e Assessoria, André Casado. “Esse é o problema, quando há uma desoneração dos impostos, não se sente tão rápido a deflação porque o empresário acaba não usando essa redução por ‘n’ fatores. Mas quando há aumento, sim. A cadeia tributária é muito complexa e o consumidor sente no bolso muito mais rápido.”(Com agências)