Curitiba A empresa América Latina Logística (ALL) não vai reintegrar os funcionários que pertenciam à Rede Ferroviária Federal, conforme determinou a Justiça do Trabalho. Nesta segunda-feira, dia 30, a ALL entra com recurso junto à 14 Vara do Trabalho, contestando os argumentos do Ministério Público, acatados pela juíza Rosiris Rodrigues de Almeida Amado Ribeiro, da Justiça do Trabalho. O MP do Trabalho alegou direito adquirido dos funcionários demitidos porque foram submetidos a concurso público.
O problema da defesa é identificar qual o alcance da sentença. Na denúncia, fala-se em 2.800 empregados da Malha Sul do Paraná e Santa Catarina que foram demitidos num só dia, em 1º de março de 1997, excluídos aqueles que aderiram ao plano de demissão voluntária (PDV), os aposentados e aquele que entraram com ações individuais. A advogada que defende os funcionários demitidos, vereadora de Curitiba, Clair da Flora Martins (PT), acredita que o número de reintegrados pode ser bem maior porque depois dessa data continuaram as demissões.
De um total de 6.900 funcionários da antiga Rede Ferroviária Federal, repassados à ALL no processo de privatização, foram dispensados cerca de 5 mil funcionários nos dois estados, calculou a advogada. Inclusive, ela destacou que o Ministério Público do Trabalho, que acatou a denúncia, enviou pedido de esclarecimento à Justiça do Trabalho para saber o alcance da senteça.
Independente do número de funcionários que podem ser reintegados ou não, o advogado Helio Gomes Coelho Júnior, que representa a ALL, descartou a possibilidade de reintegração. Mesmo que o recurso que será ajuizado na segunda-feira não seja acatado, o advogado lembra que o processo não terá sentença definitiva antes de cinco ou seis anos de tramitação.
Gomes Coelho salientou que vai contestar a estabilidade dos funcionários, por meio de concurso público, porque a RFFSA era uma empresa de economia mista e qualquer empresa que se enquadre nesse sistema pode demitir, apesar de concurso.
Caso o recurso não seja acatado na Vara da Justiça do Trabalho, Gomes Coelho disse que a ALL vai recorrer no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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