Foi anunciada ontem a mudança no regime de desoneração da folha de pagamento de empresas contempladas com o benefício desde 2011. A Medida Provisória 669 estabelece que, a partir de junho deste ano, as empresas passarão a recolher alíquotas de 4,5% e 2,5% sobre o faturamento e não mais 2% e 1%. O aumento pode chegar a 150%.
O setor de serviços será o mais prejudicado. Empresas de call center, de tecnologia da informação, de construção civil, de transporte rodoviário e metroviário de passageiros e jornalísticas ficarão com a alíquota de 4,5%.
Já o recolhimento de 2,5% abrange empresas do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros. A medida permite que o empresário opte pelo regime da desoneração ou volte para o normal, de 20% sobre a folha de pagamento.
Para o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, trata-se de uma "busca incessante do governo por arrecadação". O governo federal publicou a Medida Provisória a fim de dar continuidade aos ajustes ficais, depois de um decreto que limitou a R$ 75,1 bilhões as despesas da máquina federal até o fim de abril, incluindo investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além de revisar as regras da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos, a MP altera a legislação tributária incidente sobre bebidas frias e ainda dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, argumenta que a medida extinguiu a desoneração da folha de pagamento. "Cento e cinquenta porcento é algo inadmissível. Muitas empresas não têm isso de margem de lucro. A Fiep repudia a MP e sugere que o governo sente com o setor produtivo e busque um novo modelo." Segundo ele, a desoneração, que veio para dar competitividade à indústria nacional e para combater a informalidade, perde o sentido com a MP.
Junto ao anúncio das novas alíquotas da desoneração da folha de pagamento, veio ontem a notícia do aumento de 36,4% na tarifa de energia elétrica (leia na página 6). O presidente da Fiep citou ainda o aumento do ICMS, previsto para abril. "Tudo isso vai para a planilha de custos."
O aumento das alíquotas também irritou o empresário Valter Orsi, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina (Sindimetal). "Todas as vantagens advindas do plano real, da estabilização da economia, da desoneração de algumas áreas, tudo está se perdendo e ficando uma situação muito delicada para o empresariado", afirma. Para ele, o País passa por um processo de desindustrialização nos últimos dez anos.
Na opinião do presidente executivo do IBPT, antes de optar pelo aumento dos impostos, o governo federal deveria avaliar a possibilidade redução de gastos. "O País tem gastos expressivos com funcionalismo público. Quem sofre é o povo, o contribuinte, que tem que pagar mais caro pelas mercadorias, já que estes custos são repassados ao preço final do produto. É um espiral inflacionário", declara Olenike.(Com Agência Estado)

mockup