Brasília O governo decidiu reduzir alíquotas da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) antes mesmo de o tributo começar a ser cobrado com o objetivo de evitar aumentos de preço das passagens aéreas, do gás de cozinha e do álcool combustível.
Foram reduzidas as alíquotas da Cide para querosene de aviação, para o GLP (gás liquefeito de petróleo ou gás de cozinha) e para o álcool etílico combustível.
A Cide começa a ser cobrada em janeiro do ano que vem. Apesar da redução de alíquotas, não houve modificação na arrecadação prevista, de R$ 7,25 bilhões. De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a arrecadação da Cide não cai porque foi calculada com base na incidência do tributo sobre gasolina e óleo diesel, que não tiveram alíquotas reduzidas.
A maior redução de alíquota 33,13% foi para querosene de aviação. A contribuição era de R$ 32 por metro cúbico do combustível e caiu para R$ 21,40. No caso do gás de cozinha, a contribuição foi reduzida de R$ 136,70 por tonelada para R$ 104,60 (23,48%) e para o álcool combustível, de R$ 29,20 por metro cúbico para R$ 22,54 (22,81%).
De acordo Pinheiro, o objetivo do governo é evitar a alta de preços. Para o secretário-adjunto da Receita, o preço da querosene de aviação poderia aumentar de 20% a 25% caso a alíquota da Cide não fosse reduzida. Ele não quis estimar qual seria o efeito desse possível aumento no preço das passagens aéreas.
A Cide foi criada para substituir uma parcela dos preços da gasolina que era repassada de forma indireta para o Tesouro Nacional. Junto com a cobrança da contribuição, virá a liberação da importação de derivados de petróleo em 2002.
Com a liberação das importações, o governo deixa de fixar o preço dos derivados na refinaria, e o valor dos combustíveis no país estará mais ligado ao preço do petróleo no mercado internacional. Reduções na cotação do barril de petróleo e do dólar em relação ao real podem levar a uma redução do preço da gasolina no ano que vem.
O governo por meio da Petrobras já reduziu em 25% o preço da gasolina na refinaria e espera a queda de 16% do valor nos postos de gasolina.

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