Rio de Janeiro - Instituída por decreto no mês passado, a redução de 20% para 11% da alíquota de contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos vai criar um novo e bilionário esqueleto no INSS no futuro, que o consultor da previdência Renato Follador calculou em R$ 236 bilhões. A sangria começa a aparecer nas contas do INSS a partir de 2022, quando esses autônomos completarem 15 anos de contribuição e a idade mínima (60 anos a mulher e 65 anos o homem) de acesso à aposentadoria.
  Porém, se haverá perdas a serem absorvidas nos próximos governantes, nos quatro anos da gestão de Lula haverá ganhos financeiros expressivos. Isso porque o governo calcula que a redução da alíquota vai trazer para a Previdência, pelo menos, 3,5 milhões novos contribuintes nos próximos dois ou três anos, gerando receita adicional anual de aproximadamente R$ 1,65 bilhão para os cofres do INSS.
  ‘‘O governo foi esperto, ganha no curto prazo e pendura uma conta milionária para os sucessores pagarem. Pensou mais em quanto vai embolsar de imediato’’, analisa Renato Follador. ‘‘Este programa já nasce deficitário e vai ampliar ainda mais o rombo da Previdência’’.
  Além de regulamentar o que já estava previsto no Supersimples (regime tributário para pequenas e micro empresas), o objetivo do decreto foi também promover a inclusão de trabalhadores informais, donas de casa e estudantes no sistema previdenciário. Porém, avalia Follador, ele tem um viés estimulador da informalidade no trabalho, na medida em que empregador e empregado podem entrar num acordo: o empregador paga 11% da alíquota em nome do trabalhador e este incorpora R$ 41,80 ao seu salário, com o que ele antes pagava o INSS. ‘‘O tiro pode sair pela culatra e o trabalho informal pode crescer’’, diz o consultor.
  O valor do novo esqueleto, dimensionado em R$ 236 bilhões, leva em conta que efetivamente serão incorporados 3,5 milhões de novos candidatos a aposentadoria no futuro, como avalia o governo. Nos cálculos atuariais que fez, o consultor considerou as regras do novo programa de autônomos: o valor da aposentadoria é limitado a um salário mínimo, sobre o qual incide a alíquota de 11% (R$ 41,80) e o beneficiário só pode se aposentar com a idade mínima (65 anos o homem e 60 anos mulher) e 15 anos de contribuição.
  ‘‘O sistema só alcança o equilíbrio se o autônomo contribuir para o INSS durante 29 anos. Mas como o trabalhador informal ora está empregado, ora desempregado, calculo que ele só completará este tempo de contribuição ao longo de 40 anos, o que é impossível acontecer, já que ele tem a saída de se aposentar comprovando só 15 anos de contribuições. Por isso, o sistema é inevitavelmente deficitário, cria um esqueleto futuro e vai aumentar o rombo do INSS’’, explica Renato Follador.
  Ele fez três simulações de déficits: se os 3,5 milhões de novos segurados contribuírem por 15 anos o rombo será de R$ 279,7 milhões mensais para o INSS; cai para R$ 135,7 milhões/mês se contribuírem 20 anos; e para R$ 47,5 milhões/mês se o tempo de contribuição chegar a 25 anos. Na média, esses valores acumulados é que criam o esqueleto que Follador calcula em R$ 236 bilhões.

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