Alíquota do IR pode ser votada amanhã
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segunda-feira, 01 de dezembro de 2003
Agência Estado 
Brasília, 30 (AE) - Depois de impedir, na semana passada, a oposição de obter urgência para a votação da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o governo prepara-se agora para prorrogar por mais um ano a alíquota de 27,5% para salários acima de R$ 2.115,00. ''Nossa vontade é votar e aprovar o projeto na terça-feira'', disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo.
O mais provável, porém, é que o projeto seja votado na quarta-feira, dada a polêmica que envolve. ''Feito isto, e votada a medida provisória que acaba com a cumulatividade na Cofins e o projeto que estabelece a Parceria Público-Privado (PPP), restarão à Câmara apenas o Plano Plurianual e o Orçamento da União para zerar a sua pauta'', afirmou Luizinho.
Caso o Senado aja rápido e aprove um projeto que faz algumas mudanças na proposta da reforma da Previdência - chamada de PEC paralela - o projeto poderá chegar à Câmara ainda neste ano.
Os partidos de oposição pretendem fazer barulho em favor da correção da tabela do IR em 22,8%, como propunha projeto relatado pelo deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE) que, derrotado, foi destituído da função de relator, conforme determina o regimento interno da Câmara. Para seu lugar, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), nomeará o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma da Previdência e fiel às determinações do Palácio do Planalto.
João Paulo teve responsabilidade direta na derrota das oposições, que tentavam corrigir a tabela do IR e impedir a prorrogação, por mais um ano, da cobrança da alíquota de 27,5% para salários acima de R$ 2.115,00. Na condição de presidente da Câmara, advertiu os aliados do Palácio do Planalto de que se deixassem as oposições aprovar a urgência para a proposta na terça-feira, o governo correria o risco de ser derrotado no plenário, em seguida. Era preciso, antes, segurar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação, onde tramitava. A manobra deu certo.
Para o presidente da Câmara, a correção da tabela e a redução da alíquota de 27,5% para 25% representaria uma perda de quase R$ 2 bilhões para o Tesouro, justamente num momento em que o governo não tem caixa para fazer investimentos. Professor Luizinho é mais dramático. Para ele, a correção na tabela do IR causaria uma queda de arrecadação insustentável para o País. Mesmo, assim, os deputados vão consultar a equipe econômica do governo antes de votar a proposta, para saber se será possível algum tipo de compensação, nem que seja uma pequena correção no abatimento das despesas com educação, hoje, de R$ 1.998,00.


