O governo vai propor o aumento em torno de 50% na alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passando os atuais 0,20% para cerca de 0,30%, porque está contando com um desempenho mais fraco da arrecadação deste tributo em 1999. No próximo ano não vão se repetir vários fatores extraordinários ocorridos em 1998 que ajudaram a elevar a movimentação financeira no País. Inicialmente, a idéia era elevar a alíquota para 0,25% - o equivalente a um acréscimo de 25% em relação à tributação vigente.
Ontem o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que ‘‘a alíquota da CPMF deve ficar em torno de 0,30%’’. Ele deu essa informação depois de se encontrar com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Temer acrescentou ainda que o presidente manifestou o desejo de ver retomada a tramitação de um projeto de sua autoria, quando senador, que institui no Brasil o imposto sobre grandes fortunas.
A arrecadação da CPMF neste ano deverá ficar em torno de R$ 8 bilhões, mas a equipe econômica acredita que esse resultado excelente não se repetirá em 1999. ‘‘O ano de 1998 foi excepcional porque houve uma extraordinária movimentação no sistema financeiro que não deverá acontecer nos próximos anos’’, disse à Agência Estado uma fonte que participa da elaboração das medidas de ajuste fiscal que serão apresentadas em breve.
Apesar de ser o tributo que menos sofre a influência negativa da queda da atividade econômica, a CPMF não estará livre de ser afetada indiretamente pela recessão prevista para 1999. Um dos fatores excepcionais que fizeram a arrecadação da CPMF saltar neste ano dos R$ 6 bilhões inicialmente previstos para cerca de R$ 8 bilhões foi a movimentação interna de um volume considerável de recursos da privatização.
A outra razão foi a mudança no regime de tributação do Imposto de Renda das aplicações financeiras. As novas regras determinaram que todas as aplicações fossem zeradas em julho último e, com isso, houve um movimento maior no mercado financeiro e, em consequência, a incidência extra da CPMF nesses recursos.
Por esses motivos, na prática, a Receita Federal considera que a arrecadação normal da CPMF, excluídos esses fatores, seria de R$ 6 bilhões, com a atual alíquota de 0,20%. Por isso, a alíquota para 1999 terá de ser de cerca de 0,30% para que haja ganho de arrecadação e a receita adicional dessa contribuição cumpra um papel importante no ajuste fiscal pretendido de cerca de R$ 25 bilhões no próximo ano.

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