Uma pergunta circula insistentemente entre os especialistas na Área de Livre Comércio das Américas (Alca): por que a América Latina se empenha tanto no prosseguimento de um acordo que não oferece concessões substanciais por parte dos Estados Unidos e que, pelo contrário, exige dos países pequenos e médios do continente um elevado esforço de adequação e de reduções de tarifas alfandegárias?
A inquietação não obedece tanto à falta de respostas, mas ao débil fundamento oferecido pelos argumentos atuais. Consideremos alguns deles, começando pelo principal e mais óbvio: conseguir o acesso preferencial ao mercado norte-americano para as exportações latino-americanas. Pelo tipo de acordo e considerando o rumo das negociações, é provável que o substancial da liberalização comercial ocorra no terreno das tarifas alfandegárias. Como os Estados Unidos têm uma média próxima dos 2% (contra 10% latino-americana) e que os instrumentos unilaterais e não alfandegários empregados por esse país para a proteção de seu mercado não estão sujeitos a negociação, a criação da Alca não parece capaz de gerar um acesso muito diferente do atual.
Seu vasto arsenal de disposições unilaterais inclui a Seção 301, a Super 301 e a Especial 301, consagradas à defesa de interesses em matéria de propriedade intelectual; a Seção 232 permite aos Estados Unidos limitar as importações que afetem a ''segurança nacional''; a Seção 122, por sua vez, controla as situações de emergência nos desequilíbrios comerciais frente a países que conseguem excedentes; a Lei Agrícola de 1956, e suas emendas, resguardam os preços e subsídios outorgados a essa indústria nos Estados Unidos.
Entre os instrumentos não alfandegários destacam-se, por sua utilização, as medidas antidumping (147 casos iniciados a partir de 1987 contra produtores latino-americanos), destinadas a proteger a produção nacional contra as chamadas ''práticas desleais'' de comércio interamericano. Outra vantagem que se atribui à Alca é a maior captação de investimentos diretos estrangeiros (IED). Normalmente, esse tipo de investimento é sensível aos projetos de ampliação de mercados e às oportunidades que dá à indústria de escala.
Entretanto, não é o único fator considerado por uma companhia multinacional. Outros elementos podem ser tão ou mais importantes, como a existência de salários competitivos, a existência de infra-estrutura e legislações adequadas, a proximidade de mercados centrais, o desempenho macroeconômico ou político do país, entre outros. Isto faz com que a atração da IED seja um assunto mais complexo e incerto do que a mera proliferação de acordos de livre comércio, sem contar que a massa de capital disponível é menor do que as necessidades produtivas da América Latina e que a rivalidade internacional por esses fluxos vai aumentando. Um terceiro benefício perseguido pelos governos nas negociações da Alca é a consolidação do modelo de crescimento baseado nas exportações.
Além das limitações que acabamos de alinhar, deve-se observar, neste caso, uma vulnerabilidade de tipo circular: se, como é provável, o sustento estrutural oferecido pela Alca não combina com resultados econômicos sólidos, o modelo exportador poderia ver-se afetado em sua legitimidade política e, assim, tirar-lhe a qualidade convocatória. Existe uma explicação adicional, talvez a mais escorregadia em termos analíticos, mas que algumas declarações oficiais parecem avalizar: os setores que tomam as decisões na América Latina não têm clara consciência do que estão negociando. Isto combina com o fato de que a complexidade técnica das negociações, extrema na maioria dos temas, tenha dissuadido a reflexão ampla e plural sobre as distintas implicações da Alca.
A confusão de disposições jurídicas que caracteriza as negociações também produz seu isolamento, o que faz a região deslizar quase sem perceber para uma situação comprometida: a Alca impulsiona um acordo sem instrumentos de cooperação, carente de tratamento especial para as economias mais vulneráveis (salvo calendários prolongados, inúteis para enfrentar as limitações do menor desenvolvimento), e não apenas não considera os esquemas de integração latino-americanos como os enfraquece diante de uma convocação estelar.
Tanto as negociações quanto a dinâmica emergente da Alca se apresentam como um sistema de relações individuais de cada país com os Estados Unidos. A probabilidade de que a perseverança governamental se explique sobretudo por este último argumento, constrange os atores da chamada ''sociedade civil'' a promoverem um debate cujos significados poderiam ser ignorados pela tomada de decisões. Essa tarefa implica, antes de tudo, o abandono da atitude de avestruz que tem caracterizado parte significativa das análises.
Embora a versão preliminar do tratado circule livremente pela Internet (www.ftaa-alca.org), muitos analistas ainda preferem ver na Alca um projeto provisório capaz de ser vulnerado por problemas de conjuntura, tais como o atraso na obtenção do ''fast track'' (carta branca do Congresso ao Executivo dos Estados Unidos para as negociações), a posição menos entusiasta do Brasil e da Venezuela, inclusive os recentes atentados contra o World Trade Center de Nova York. Entretanto, é pouco provável que esses fatos alterem as negociações iniciadas em abril de 1998. Tampouco o fizeram as crises financeiras mais severas dos últimos anos. A desvalorização do peso mexicano, o efeito ''samba'' e os agudos problemas fiscais da Argentina pouco intervieram depois das Cúpulas das Américas de Miami, Santiago e Quebec.
Até agora, a Alca é identificada como um dado a mais da ''globalização'' e da ''inserção na economia mundial'' como resultado de uma operação intelectual, cômoda, mas incorreta. Embora as negociações não estejam isentas de dificuldades e discensões, é cada vez mais claro que o acordo se projeta como um importante fator sobre o futuro não só econômico da América Latina. Em vários sentidos constitui uma estrutura emergente que afeta as estratégias externas da região e que, segundo o texto preliminar do tratado, terá elementos de irreversibilidade. Nesse contexto, ''a melhor versão da Alca para a América Latina'', como propõe o Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), implica o - já angustiante - desafio de evitar transformar-se em objeto passivo de uma realidade que se constrói diante de nossos olhos.
- Germán A. de la Reza, professor de integração econômica da UAM e da INAM no México, coordenador de equipes de pesquisa em integração latino-americana na Suécia e no México.

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