Fontes do Palácio do Planalto confirmaram ontem que os inativos do setor público devem contribuir com parte significativa do ajuste fiscal que será proposto na próxima semana pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A participação dos inativos deve se dar na forma de contribuição sobre os proventos recebidos. Os servidores públicos da ativa também devem aumentar sua contribuição previdenciária, provavelmente de 11% para 15% dos vencimentos.
A alíquota a ser cobrada dos inativos, de acordo com cálculos que circulam na área técnica do governo, poderá ser de 11%. Nesse caso, o déficit previdenciário seria reduzido em R$ 2,7 bilhões ao ano. Caso a medida seja estendida também para os governos estaduais e municipais, haverá uma arrecadação adicional de R$ 2,3 bilhões. Já a o aumento da cobrança da contribuição dos inativos, renderia outros R$ 2,3 bilhões extra.
O governo já encaminhou à área econômica as análises jurídicas e legislativas que sustentam a cobrança. Ela poderá ser instituída por votação de lei ordinária no Congresso Nacional, que exige apenas a maioria simples dos parlamentares para ser aprovada.
Também há pareceres e decisões de tribunais para sustentar a constitucionalidade da medida. Garante-se, no Planalto, que a institutição da cobrança dos inativos não fere direitos adquiridos ou presumidos.
A alternativa da cobrança e do aumento de alíquota praticamente afasta a idéia de institituição de um empréstimo compulsório sobre parte dos vencimentos dos inativos. A idéia, que foi discutida na última semana, era impor o compulsório sobre a faixa acima de R$ 5 mil nos proventos de inativos do setor público com menos de 52 anos de idade. Além de enfrentar controvérsias jurídicas, a medida depende de lei complementar, mais difícil de ser aprovada no Congresso.
O líder do PFL na Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PE), afirmou ontem que a cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos é uma proposta de difícil aprovação. ‘‘Se vier, não será fácil aprovar’’, disse o deputado pefelista. ‘‘Esse assunto já foi discutido duas vezes e rejeitado’’, lembrou.
A cobrança de contribuição dos inativos é um objetivo antigo do governo e tornou-se um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência, cujo segundo turno deverá ser votado no próximo dia 4.
Fixada por meio de uma alíquota de 11%, a contribuição rachou a bancada governista e obrigou o governo a rever o texto da emenda para que ela pudesse ser aprovada.

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