Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem ao Grupo Estado que o governo poderá propor mudanças no Imposto de Renda da Pessoas Jurídica (IRPJ) para compensar a perda de arrecadação que terá em 2005 com os possíveis ajustes na tabela do Imposto de Renda da Pessoas Física (IRPF). Uma das alternativas estudadas é reduzir a diferença de tributação entre profissionais liberais que pagam imposto como pessoa física e aqueles que, na linguagem dos técnicos da Receita, se ''travestem'' de prestadores de serviço para fugir da mordida do Leão.
''Nós vamos trabalhar pela manutenção da arrecadação do Imposto de Renda como um todo. A perda com a correção da tabela terá de ser compensada de alguma forma: ou com o IR de pessoas físicas ou com o de pessoas jurídicas'', disse Rachid. ''Existem várias possibilidades de alterar o IR de pessoas jurídicas.'' O secretário evita entrar em detalhes, mas o alvo preferencial da Receita no caso das pessoas jurídicas são os prestadores de serviço.
Nos últimos anos, o número de profissionais liberais e até assalariados que passaram a cadastrar-se na Junta Comercial e no Ministério da Fazenda como pessoa jurídica multiplicou-se. Em 2003, o governo ampliou a base do lucro presumido sobre a qual os prestadores pagam IR e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a vantagem tributária continua grande.
Em média, um prestador de serviço que opta por pagar IR e CSLL sobre o lucro presumido e PIS/Cofins na forma cumulativa deixa hoje com o governo 14,53% de tudo o que recebe, enquanto, como pessoa física, pagaria cerca de 21%, só no Imposto de Renda. A redução dessa distância poderia ser feita com uma nova ampliação da base do lucro presumido, hoje em 32% do faturamento.
''A legislação tributária deve sempre buscar uma equalização de tratamento entre os contribuintes'', afirmou Rachid.
O secretário disse que o governo ainda estuda a mudança na sistemática de deduções do IRPF como uma das ''hipóteses'' de negociação com o Congresso.

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