Com o fim das eleições a equipe econômica passa a dedicar tempo integral à definição do Programa Plurianual de Ajuste Fiscal para o triênio 1999/2001. A idéia inicial do Governo era definir as metas de ajuste até 15 de novembro, mas por determinação do presidente Fernando Henrique Cardoso o cronograma foi antecipado. Há setores do governo que defendem a apresentação do Programa somente após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições. No Ministério da Fazenda, no entanto, está tudo sendo acelerado para que todos os textos do Programa estejam concluídos até 20 de outubro.
A filosofia do ajuste definida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso dará, desta vez, prioridade ao corte de gastos públicos. Somente em último caso, o governo partirá para uma solução que inclua aumento de impostos, conforme tem dito o presidente Fernando Henrique Cardoso. Há duas semanas, o presidente deixou claro que desequilíbrio fiscal não pode ser enfrentado isoladamente pelo governo Federal. ‘‘O Legislativo, o Judiciário, os Estados e municípios terão que fazer a sua parte. O ajuste tem que ser um projeto nacional’’, afirmou o presidente ao lançar o desafio do equilíbrio fiscal.
Os cortes das despesas públicas e a definição das restrições de gastos para os próximos três anos estão sendo estabelecidos pela Comissão de Controle e Gestão Fiscal (CCF), criada pelo Governo no início de setembro, em meio a crise no mercado financeiro internacional e às pressões interna e externa por medidas definitivas para o ajuste fiscal. A CCF é presidida pelos secretários-executivos dos Ministérios da Fazenda, Pedro Parente, e do Planejamento, Martus Tavares. Parente, inclusive, foi liberado de suas atividades burocráticas para cuidar exclusivamente do ajuste fiscal.
Já há consenso na equipe econômica que a meta de superávit mínimo de R$ 8,7 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 1999 será ampliada em função da necessidade de reduzir pela metade (3,5% do PIB) o déficit nominal do Setor Público já no próximo ano e não em 2001, como era a intenção inicial. O programa de ajuste definirá metas para as três esferas de poder, nos níveis federal, estadual e municipal. Para os municípios, o governo federal não pode legalmente fixar metas, mas tem meios de induzi-los a seguir o receituário de ajuste, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério Fazenda, Cincinato Rodrigues Campos, responsável pela coordenação dos programas de apoio à administração fiscal dos Estados e municípios.
No caso dos Estados, a situação é mais fácil, porque suas contas já estão submetidas a um monitoramento pelo Tesouro Nacional como resultado dos programas de refinanciamento de dívidas. Esses programas exigem cumprimentos de metas de ajustes, com redução de pessoal e equilíbrio das contas públicas. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, o cumprimento de metas está melhor do que o esperado. Houve um ou outro descumprimento mas, conforme informou, o Tesouro já pediu explicações aos Estados.

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