O empréstimo de aproximadamente US$ 40 bilhões que a comunidade internacional oferecerá ao Brasil, em apoio ao acordo que o governo anunciará hoje ou, mais provavelmente, amanhã com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em torno do Programa de Estabilização Fiscal apresentado ao País no final do mês passado, será uma combinação de mecanismos tradicionais de financiamento com elementos da nova arquitetura que o Grupo dos Sete (G-7) endossou há duas semanas para diminuir o poder de contágio das crises no mercado de capitais globalizado.
Fontes familizariadas com a montagem do pacote disseram que ele está ‘‘praticamente fechado’’ e terá um montante substancial de recursos que serão colocados imediamente à disposição do País. Uma parte desses recursos, em torno de US$ 20 bilhões a US$ 25 bilhões, oriunda principalmente dos organismos multitalerais, será desembolsada tão logo a diretoria executiva do FMI aprove a carta de intenção brasileira, na segunda metade do mês. ‘‘O volume do desembolso será suficiente para tonar real para o mercado a disposição da comunidade financeira de apoiar o programa fiscal brasileiro e conter o contágio no Brasil’’, disse uma fonte oficial.
A participação do FMI será superior aos US$ 15 bilhões que vêm sendo mencionados desde que seu vice-diretor gerente, Stanley Fischer, indicou que esse seria o número aproximado do aporte da instituição, no final de outubro. O Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) entrarão com cerca de US$ 4 bilhões cada um. As duas instituições prepararam estudos indicando ao FMI quais os programas sociais que apóiam atualmente no País, principalmente na área de educação, saúde e combate à pobreza, que devem ser poupados dos cortes.
Nenhuma das pessoas envolvidas nos entendimentos avançou números. ‘‘Todos reconhecem a importância dessa operação para reverter a psicologia negativa do mercado e há uma preocupação muito forte em coordenar as declarações públicas’’, disse um funcionário, enfatizando o cuidado especial que há em relação ao marketing do anúncio. ‘‘O que teremos será um anúncio e não uma mera confirmação do que está nos jornais.’’
As regras que permitirão ao governo ter acesso a parcela de contingência ou preventiva do empréstimo, ou seja, os recursos que ficarão à disposição do País, foram calculadas com dois objetivos.
O primeiro é evitar que a disposição da comunidade internacional de apoiar o Brasil, reconhecendo que um colapso da economia brasileira teria implicações sistêmicas, seja interpretada como um cheque em branco pela classe política brasileira e enfraqueça o mais forte argumento que o presidente Fernando Henrique Cardoso tem para convencer o Congresso a aprovar as duras medidas de aumento de impostos e corte de gastos previstas pelo programa fiscal - ou seja, que no atual ambiente de retração dos fluxos de capitais privados não existe alternativa e o País perderá todos os ganhos do real se não ajustar rapidamente as contas do setor público. ‘‘O Brasil continua a ter um problema de credibilidade e este só será resolvido com a execução rigorosa do programa fiscal que apresentou’’, disse a fonte oficial.
O outro objetivo que orientou a definição das regras de acesso à parte preventiva do crédito é a preocupação de proteger a economia brasileira contra um súbito recrudescimento da crise financeira global por causa de algum evento externo fora do controle do País.
Fontes bem informadas disseram que a definição dessas regras foi um dos ‘‘pontos de tensão’’ das negociações. Outro foco de tensão das discussões, segundo as mesmas fontes, é a participação do setor privado.
Os recursos da parte contingente do crédito virão, em boa parte, das contribuições dos países industrializados, principalmente do G-7, e poderão ser canalizados por meio do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), o banco central dos bancos centrais.
O presidente do Banco Central, Gustavo Franco, estará hoje na sede do BIS, em Basiléia, Suíça, para uma reunião ‘‘de rotina’’ com seus colegas de vários outros países, entre eles o chefe do BC alemão, Hans Tietmeyer.
Os governos de Alemanha e Japão relutaram inicialmente em apoiar o plano de apoio internacional do Brasil articulado pelo Tesouro dos Estados Unidos. De acordo com informações publicadas na imprensa norte-americana, Washington entraria com US$ 3 bilhões a US$ 5 bilhões de seu Fundo de Estabilização Fiscal.

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