Os produtores rurais reclamam que terão prejuízos porque a MP introduziu a cobrança de Imposto de Renda na fonte para os agricultores, como pessoas físicas, na venda de vários produtos. Alguns técnicos confirmam da Receita Federal confirmam. O descontentamento é maior porque, em contrapartida o governo permitiu que as agroindústrias tenham direito ao crédito presumido do PIS.
''A cobrança do IR na fonte é incompatível com a atividade rural'', reclama o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, que pressiona para que o artigo seja mudado no Congresso. Ele argumenta que o governo equiparou o produtor rural ao assalariado, confundindo receita bruta com salário.
Cálculos da entidade indicam que o recolhimento antecipado do IR sobre as vendas do setor para as agroindústrias chegaria a R$ 12 bilhões, aplicando-se a alíquota intemediária de 15%. Esse valor é maior do que a expectativa governamental de arrecadação do PIS/Pasep, estimada em R$ 10 bilhões.
Para o presidente da CNA, trata-se de um confisco capaz de descapitalizar o setor rural, e que precisa ser evitado: ''Temos a promessa do governo de que as distorções serão corrigidas no Congresso. Fomos informados de que, juridicamente, o governo não pode mexer numa MP depois que ela sai do Palácio do Planalto para o Congresso''. Menos organizado, o setor acaba penalizado para compensar o benefício dado a outros setores.
Além da CNA, a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), reagiu contra o artigo da MP 66 que trata do assunto. O presidente da entidade, Ágide Meneguette, em contato com autoridades do governo, pediu a imediata mudança na redação do texto ou sua revogação. A pressão em cima das autoridades continua esta semana.

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