Curitiba - Os pequenos agricultores familiares garantiram ontem, através de decreto estadual, a isenção de produtos primários e industrializados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção é fazer com que os pequenos agricultores possam regularizar suas atividades e competir com grandes empresas, proporcionando produtos mais baratos nas redes supermercadistas. A comercialização dos produtos pode ser feita individualmente (com limite de R$ 70 mil por ano) ou através de cooperativas.
''O agricultor familiar poderá usar a nota fiscal de produtor, sem necessidade de comprovar que constituiu empresa jurídica. Com isso, ele não perde a condição de produtor rural, nem os benefícios da Previdência Social'', garantiu Abdel Naser Ahmad, coordenador dos programas de agroindústria familiar da Secretaria de Estado de Agricultura''. Para ser beneficiado com o programa, basta que o produtor familiar tenha no máximo dois empregados e 80% da renda bruta familiar seja proveniente da atividade agropecuária ou extrativista. Além disso, ele terá que residir na propriedade rural e ter um máximo de 60 hectares de terra.
''Estamos incentivando a agroindústria familiar. É uma conquista para o agricultor que terá mais facilidade de colocar seus produtos no mercado formal'', explicou o vice-governador Orlando Pessuti, secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Ontem também, foi regulamentada a lei que criou o primeiro Fundo de Aval público da América Latina. Por meio do fundo de aval, o pequeno agricultor terá garantido seu empréstimo no Banco do Brasil (BB). ''A garantia é o governo do Estado'', enfatizou Pessuti. A prioridade é atender num primeiro momento os 100 municípios paranaenses com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O fundo de aval deverá beneficiar cerca de 20 mil famílias. Em dois anos, serão beneficiadas 100 mil famílias.

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