A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estão propondo ao governo a suspensão, por seis meses, da decisão do Conselho de Política Fazendária (Confaz) que acabou com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações estaduais e extinguiu a redução de 50% nas vendas interestaduais de insumos agrícolas.
O presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, disse que a medida é necessária para que a safra possa ser plantada sem aumento de custos, já que a decisão representa um custo adicional da ordem de R$ 1 bilhão na compra de insumos pelos produtores rurais, além de elevar em até 4% o preço dos alimentos. A decisão do Confaz abrange fertilizantes, adubos, defensivos agrícolas, corretivos de solos, rações animais, sementes, mudas e material genético, entre outros.
Para Antônio Ernesto de Salvo, a suspensão da resolução do Confaz seria apenas uma medida emergencial para que o calendário de plantio não seja alterado. No pedido encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, que também preside o Confaz, o presidente da CNA observa que a ‘‘manutenção de regras estáveis é condição indispensável para a credibilidade da produção agrícola e a continuidade do processo de recuperação da renda do setor’’.
A iniciativa das duas entidades de classe representativas do setor agrícola não deve alterar o impasse causado pela decisão do Confaz, na avaliação de fonte credenciada do Ministério da Fazenda.

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