Arquivo FolhaReforço de rendaHomem de Mello: ‘‘Produtores de soja ganharam 13% com a isenção’’A agricultura foi o setor que mais ganhou com a Lei Kandir. As exportações cresceram com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas quem mais faturou foram os agricultores, que ficaram com quase todo o volume de recursos proveniente do ICMS, que antes se destinava aos Estados. Os preços pagos aos produtores de café, soja e laranja superaram a cotação do mercado internacional, calculam empresários e especialistas. A medida, avaliam, estimulou a produção e tornou os produtos brasileiros muito mais competitivos.
A expectativa de que os negócios ficariam muito melhor sem a cobrança de ICMS fez com que os exportadores comprassem mais produtos básicos. Os agricultores aproveitaram a demanda maior para ajustar seus preços. Os cafeicultores tiveram um ganho de rentabilidade de pelo menos US$ 200 milhões nesse primeiro ano de vigência da Lei Kandir, estima o presidente da Sociedade Rural, Luiz Haffers.
Com as exportações de café no período, os Estados teriam arrecadado US$ 400 milhões. Como a lei entrou em vigor em setembro de 1996, quando a maior parte da safra do ano passado já estava vendida, Haffers calcula que até agora foi transferido para os produtores entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões.
Sua expectativa é que seja repassado aos agricultores todo o ICMS que seria recolhido com as exportações de café. ‘‘A Lei Kandir foi a alforria para o setor’’, comenta. A alíquota cobrada era de 13%, mas segundo Haffers, a tributação era repassada para as despesas com transportes e armazenagem, o que fazia com que o percentual efetivamente pago subisse para 15%. Quem acabava pagando o imposto eram os cafeicultores. ‘‘Mas eles só perceberam isso quando deixaram de pagar’’, observa.
Os produtores de laranja também ficaram com os R$ 90 milhões que seriam destinados aos estados, estima o presidente da Associação dos Citricultores do Estado de São Paulo, Ademerval Garcia. Os produtores, segundo ele, passaram a receber R$ 0,30 mais por caixa de laranja. ‘‘Esse aumento é muito significativo porque a maioria são pequenos produtores, com faturamento anual de R$ 20 mil’’, ressalta. Os exportadores de suco de laranja venderam, entre janeiro e agosto, 30,27% menos do que em 1996 por causa do mercado internacional que está desfavorável ao setor. A isenção do ICMS, no entanto, explica o empresário, evitou que a queda fosse ainda maior.
Os ganhos dos produtores de soja, com a isenção de ICMS, foram de 13%, o mesmo percentual cobrado pelo governo em ICMS, segundo Fernando Homem de Mello, professor da Faculdade de Economia da USP (FEA). Este ano, o preço da soja teve uma valorização de 19,52%. A cotação do produto no mercado internacional teve alta de 7,19%. ‘‘Descontada a desvalorização cambial de 1,74%, sobra uma diferença de 13,48%’’, calcula. ‘‘Como ficou muito próximo dos 13% do ICMS, é fácil deduzir que foi tudo repassado para o setor’’, acrescenta.

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