A prorrogação do pagamento das parcelas da dívida securitizada, aprovada ontem pelo governo (após negociações entre o Planalto e a Bancada Ruralista), não resolve mas alivia os problemas imediatos da agricultura. O prazo para o pagamento da segunda parcela da securitização vence nesta terça-feira, dia 3. Líderes rurais estavam preocupados, porque a reunião do CMN - que deveria prorrogar o prazo - foi adiada para o dia 5. Mas, à noite chegou informação (Agência Estado) de que o prazo seria prorrogado por decisão ‘‘ad referendum’’ do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ontem à tarde, a Superintendência do Banco do Brasil no Paraná informou à repórter Vânia Casado, deste jornal, que ‘‘pode haver prorrogação do prazo para quem perdeu a safra e não poderá honrar o pagamento da parcela.
Apesar disso, o clima ainda é de insegurança entre os produtores. Eles não sabem se serão enquadrados ou não na prorrogação dos débitos e temem a incidência de juros e multas por atraso de pagamento. O presidente da Faep, Ágide Meneguete, lamentou o adiamento da reunião, argumentando que a prorrogação dos débitos foi acertada há um mês com o ministro Francisco Turra e o diretor de crédito do Banco do Brasil, Ricardo Conceição.
O que fazer Para quem não sabe se foi incluído ou não na prorrogação, o deputado Abelardo Lupion (PFL-PR) recomenda que vá ao banco e protocole o alongamento da dívida. Essa medida ainda pode ser tomada na terça-feira, último dia para o pagamento. Se o gerente não aceitar, o produtor deve ir ao Cartório de Títulos e Documentos para executar uma notificação, alegando que o banco não quis aceitar a proposta, que evita a incidência do pagamento de juros e taxas de mora.
O valor da parcela que vence na terça-feira é de R$ 175 milhões, que corresponde às dívidas dos produtores paranaenses. Desse total, o Banco do Brasil já havia recebido cerca de 10% do valor até ontem. A superintendência do BB informou ainda que 9% do total da dívida securitizada no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão, no estado, já foi quitada.
Para Meneguete, o adiamento da reunião do CMN, em função da edição do ajuste fiscal, frustrou os produtores que estavam aguardando uma decisão sobre o pagamento das dívidas. Ele disse que muitos produtores estão sem condição de efetuar o pagamento do débito, principalmente aqueles que plantaram trigo, sem financiamento oficial, nas regiões Sudoeste e Centro-Sul e tiveram frustração de safra com as chuvas.
Com isso, continua o círculo vicioso da inadimplência, como a falta de financiamento nos bancos e queda de produtividade das lavouras porque o produtor não tem recursos suficiente para investir nas culturas, disse o presidente da Faep. Ele culpa o governo federal que não se empenha em solucionar esse problema que vem se arrastando desde 1995, ano em que os agricultores produziram 80 milhões de t de grãos e o governo não assegurou o pagamento dos preços mínimos na comercialização. Por duas vezes, na época, suspendeu o financiamento para comercialização, o que gerou a depreciação dos preços. Além disso, escancarou as importações de produtos agrícolas, derrubando ainda mais os preços, transformando o setor em ‘‘âncora verde do plano real’’.
De lá para cá a agricultura não se reergueu mais e todo ano enfrenta o mesmo problema de inadimplência e falta de crédito. Segundo Meneguete, o setor não tem condição de pagar essas dívidas de uma safra para outra. Segundo ele, o governo tentou acertar essa situação com a instituição do Pesa (Programa Especial de Saneamento de Ativos), mas o programa exige a compra de título federal no valor de 10,36% sobre o total da dívida.

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