Curitiba- Fundir os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário em uma única pasta para trazer mais racionalidade às políticas públicas para o setor. Esta é a principal proposta de um estudo realizado por um grupo de professores de São Paulo, que defende o fim do debate ideológico entre ''agricultura patronal'' versus ''agricultura familiar'', com o objetivo de possibilitar a todos os agricultores uma maior inserção no mercado nacional e internacional.
Com o título ''Repensando as Políticas Agrícola e Agrária do Brasil'', o artigo afirma que o País é o único do mundo a ter dois ministérios para o setor. Enquanto o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) desenvolve políticas voltadas para os produtores patronais e ao agronegócio, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) trabalha em favor dos agricultores familiares e da reforma agrária.
Ambos, no entanto, competem por recursos cada vez mais escassos. No período de 1985 a 1989, o gasto médio anual com políticas agrícola e agrária foi de R$ 20,9 bilhões. Já entre 2003 e 2005, a média anual caiu para R$ 10,7 bilhões. Para piorar, cerca de 20% disso é gasto com a estrutura de administração dos dois ministérios. Além disso, frequentemente as duas pastas expressam opiniões antagônicas sobre temas relevantes para o setor.
Outro ponto abordado pelo estudo se refere à redução de investimentos em políticas para melhorias dos chamados bens públicos. Entre eles incluem-se defesa sanitária; infra-estrutura de transporte, armazenagem e comercialização; pesquisa, desenvolvimento e extensão agropecuária; e sistemas de informação de mercado. Em contrapartida, aumentaram os recursos para beneficiar grupos específicos, como produtores endividados e assentamentos.
''Há uma pulverização de recursos. As políticas estão muito mais à mercê das pressões que o governo sofre'', afirma Fábio Chaddad, professor de Agronegócios do IBMEC-SP e um dos autores do estudo. Além dele, assinam o artigo os professores Marcos Jank e Sidney Nakahodo, do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE).
O estudo defende que as políticas agrícola e agrária do Brasil deveriam garantir ''a inserção competitiva e sustentável do produtor nas cadeias produtivas que compõem o sistema agroindustrial, no País e no exterior''. Isso sem se fazer distinção entre grandes e pequenos produtores, o que seria feito com políticas unificadas em um único ministério.
Quanto a prejuízos que a unificação poderia causar a políticas de reforma agrária e de financiamentos a pequenos produtores, Chaddad afirma que elas poderiam ser desenvolvidas sem problemas com apenas uma pasta. ''A reforma agrária já foi feita no Brasil. No Sul e Sudeste não existem mais terras para desapropriação. Agora os assentamentos devem ser emancipados, dando-se o título da terra aos proprietários e condições para que possam produzir e se inserir no mercado'', afirma.
Para justificar a necessidade de reestruturação das políticas para o setor, Chaddad diz que existem no Brasil cerca de 40 milhões de hectares de terras produzindo. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, a mesma área foi utilizada para a reforma agrária. ''Se efetivamente esses 40 milhões de hectares começassem a produzir, da noite para o dia dobraria a produção brasileira e ela teria que ser jogada no lixo porque não haveria mercado'', garante.
Apesar de defender a fusão dos ministérios, Chaddad considera pouco provável que ela aconteça no segundo mandato do presidente Lula. ''Só uma ampla reforma administrativa no governo poderia resultar na fusão dos ministérios'', afirma o professor.

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