Vânia Casado
Os produtores rurais rejeitam a proposta apresentada pelo secretário do Planejamento, Miguel Salomão, que prevê um período de carência de quatro anos, para o setor começar a pagar pelo uso da água nas propriedades. A proposta faz parte da lei estadual de recursos hídricos que prevê a cobrança de taxas a título de captação da água por parte de todos os setores econômicos como indústria, agricultura, comércio e municípios.
Em princípio, Faep e Ocepar são contrárias ao pagamento do uso da água por parte da propriedade agrícola. Seus representantes argumentam que a água é um insumo básico, necessário para o aumento da produtividade e o setor não suporta mais um item a onerar o seu custo de produção. Ressaltam, no entanto, que querem ter participação paritária no Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Com isso, as entidades que teriam apenas participação consultiva, passariam a ter poder deliberativo para decidir junto com os representantes de governo sobre o uso correto dos recursos hídricos.
Para o diretor executivo da Ocepar, José Roberto Ricken, o setor está acompanhando com muita atenção a tramitação desse projeto na Assembléia Legislativa. As cooperativas estão preocupadas e estão negociando uma abertura com o governo para evitar a cobrança de taxas que vão onerar ainda mais o custo de produção. A previsão é que o novo ‘‘tributo’’ vai arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano.
A Faep questiona sobre os critérios de cadastramento dos produtores e quer saber como a administração das bacias hidrográficas irá gerenciar os recursos hídricos. Também quer saber como será determinado o volume de água utilizado pelo produtor rural, inclusive nas propriedades mais distantes. O assessor, Luiz Anselmo Merlin, disse que a água é um bem de produção e certamente o assunto terá que ser muito discutido, já que o setor agrícola vive um momento muito difícil, ressaltou.

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