Brasília - O governo anunciou ontem a regulamentação de lei, sancionada em julho, que permite a renegociação por até 10 anos de R$ 4 bilhões em dívidas dos agricultores do Nordeste. Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que 500 mil agricultores que têm propriedades na área de atuação da Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) - Região Nordeste, norte do Espírito Santo e vales do Jequitinhonha e do Mucuri, em Minas Gerais - poderão ser beneficiados.
Com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), os produtores podem ir aos bancos pedir mais tempo para pagar as dívidas. O prazo para que isso seja feito vai até março de 2007. A renegociação custará até R$ 1 bilhão para o Tesouro Nacional, valor que leva em conta a eliminação de multas e a diferença entre os juros que serão repactuados e a Taxa Selic. Da dívida passível de ser reprogramada, a maior parte, R$ 3,6 bilhões, se refere a débitos de até R$ 100 mil.

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