Um emaranhado de tributos, medidas provisórias e novas leis têm castigado o empresário brasileiro. ''Estamos num círculo vicioso para o qual, sinceramente, não vejo saída a médio prazo'', diz o consultor da Ernst & Young, Jeferson Sanches, de Curitiba, sobre o atual sistema tributário brasileiro. Somente o impacto do PIS produzido pela Medida Provisória 66, editada no mês passado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para eliminar a incidência em cascata de imposto, deverá, a partir de 1º de dezembro, chegar a 153% nas empresas de serviço, salienta o contador tributarista, Marcelo Henrique da Silva, da Business Contábil e Jurídico, de Londrina.
Vilão para os setores produtivos, o sistema tributário impõe uma excessiva carga de tributos ao empresário. Estimada em torno de 33% a 34% do Produto Interno Bruto (PIB), grande parte desta carga está sendo bancada pelo empresariado da economia formal. ''Calcula-se que para cada um real declarado, outro é sonegado'', observa Sanches. ''O crescimento da informalidade só não ocorre em maior escala por conta do controle que o fisco exerce sobre os empresários, por ter acesso a dados com as operações da CPMF.''
''O empresário vive supertaxado'', salienta. Em uma sondagem industrial divulgada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) este ano, em que foram entrevistados 595 empresários responsáveis por 79 mil empregos diretos no Estado, foram apontados três problemas estruturais para a dificuldade das empresas brasileiras na concorrência internacional: com 42,12% das indicações, a carga tributária extorsiva foi a mais citada, seguida de perto pelos encargos sociais, com 36,99%, e pela burocracia, com 34,95% das respostas.
Sanches diz que esta situação não atinge só o empresariado, porque ''o atual sistema tributário é prejudicial a todos, porque castiga toda a sociedade na medida em que deixa menos dinheiro para consumo''. Para ele, o grande responsável por isto é o déficit de R$ 60 bilhões da Previdência Social no Brasil. ''Isto é uma verdadeira bomba-relógio'', alerta. ''Se não passarmos pela queda de alguns direitos adquiridos, extrapolados em larga escala na Constituição de 1988, certamente o novo presidente, independente de quem for eleito, terá muita dificuldade em conduzir o País'', analisa Sanches.
A polêmica edição da Medida Provisória 66, de maneira geral, também causou assombro. Para Marcelo Henrique da Silva, as empresas de serviço não tomaram ciência da repercussão negativa que terão em seus caixas. ''Ainda não apertaram o start'', comenta. Segundo ele, muitos estão fazendo seu planejamento para o próximo ano sem levar em consideração o impacto da elevação do PIS. Atualmente, em Londrina, o número de empresas de serviço, como jornais, consultorias, clínicas, hospitais, escritórios de advocacias, agências de publicidade e outros, beira a casa de 14 mil.
''As empresas de serviço estão sendo muito prejudicadas porque a chance de constituirem crédito para desonerar a etapa seguinte é muito menor. Elas não têm matéria-prima'', esclarece Sanches. A explicação do governo, de acordo com o especialista, é que para diminuir a tributação para um segmento, precisa tirar de outro. ''Voltamos àquela equação matemática. As contas tem que fechar no final do orçamento do Fisco'', destaca.
Sanches não acredita numa reforma tributária completa a curto e médio prazos. ''Não tenho previsão de quando isto seria viabilizado porque existem muitos interesses envolvidos, nas esferas municipal, estadual e federal. Nenhum poder quer perder receita'', lembra.

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