A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) irá recorrer da decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que autorizou o grupo CCR a aplicar reajuste de 8% na tarifa básica do pedágio nas sete praças do Lote 5, administradas pela concessionária Rodonorte. O lote compreende as rodovias PR-151, BR-277 e BR-376 e a alta. O Fato Relevante foi divulgado pela concessionária na última sexta-feira (23) e o reajuste poderia ser aplicado a partir da meia-noite de sábado (24).

O reajuste havia sido suspenso pela agência reguladora em 26 de novembro de 2020, de forma cautelar e, segundo a Agepar, na decisão o TRF-4 afasta a competência do órgão para fiscalizar os pedágios, mas não considera que os erros apontados que levaram à suspensão do reajuste não ocorreram. As irregularidades incluem índices de depreciação diversos do previsto na origem do contrato e degrau de pista dupla aplicado indevidamente.

A Agepar tentará, em seu recurso, reconhecer que os erros apontados impedem a aplicação de reajuste neste momento, sob pena de lesar duplamente os usuários.

Com a alta, veículos de passeio irão pagar entre R$ 8,70, em Jaguariaíva, e R$ 13,80, na praça de Witmarsum. Para caminhões com nove eixos ou considerados super pesados, os valores chegam a R$ 97,20.

No início de abril, a Ecocataratas também obteve na Justiça autorização para revisar os valores das tarifas nas cinco praças do Lote 3, na BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. Com o reajuste de 7,06%, as tarifas cobradas para veículos de passeio variam de R$ 14 a R$ 18,30.

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