Agepar homologa reajuste médio anual de 3,36% no pedágio

Reajuste também vale para a Econorte; deputados estaduais haviam feito requerimento contra reajuste da concessionária

Mie Francine Chiba - Grupo Folha
Mie Francine Chiba - Grupo Folha

A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) divulgou nesta terça-feira (3) a homologação do reajuste tarifário anual do pedágio das seis concessionárias do Anel de Integração. 


O reajuste médio anual será de 3,3627% para as concessionárias Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná. A RodoNorte terá um reajuste médio de 2,9237%, porque a concessionária usa a fórmula paramétrica prevista no contrato original enquanto as demais tiveram esta fórmula alterada a partir de 2014.




Tarifa de pedágio na praça de Jataizinho é de R$ 23,70 para automóveis
Tarifa de pedágio na praça de Jataizinho é de R$ 23,70 para automóveis | Marcos Zanutto - 07-10-2019
 


Para o cálculo do reajuste, a Agepar informa que utiliza os indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Segundo a Agência, estas tarifas poderão sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem firmados (não de natureza regulatória).


A assessoria de imprensa da Agepar afirmou que a homologação seria enviada ao poder concedente, o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), ainda na tarde desta terça-feira (3). O Departamento é que deverá tomar as providências necessárias para a aplicação das novas tarifas, bem como fazer a divulgação para os usuários.


Na semana passada, o deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSB), Cobra Repórter (PSD) e Tercílio Turini (PPS) fizeram um requerimento ao governador Carlos Massa Ratinho Junior e ao secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que não fosse autorizado “qualquer reajuste no valor da tarifa do pedágio das rodovias sob a responsabilidade da Econorte", notadamente as praças exploradas na BR-369 e PR-323. 


Para os deputados, as tarifas praticadas pela Econorte são as mais altas das rodovias do Anel de Integração do Paraná e uma das mais altas do País. Hoje, as tarifas cobradas pela concessionária estão fixadas em R$ 23,70 na praça de Jataizinho, R$ 21,90 na de Jacarezinho e R$ 20,40 na de Sertaneja para automóveis.


Ainda segundo os deputados, os valores das tarifas praticadas pela Econorte encontram-se sub judice, porque estão fixadas por decisões judiciais em ações movidas pela Procuradoria Geral do Estado. Em razão da supressão de termos aditivos e da Operação Integração, que apura irregularidades na execução dos contratos de pedágio das rodovias federais do Paraná a, Justiça Federal havia determinado no final do ano passado a redução das tarifas das praças de pedágio de Jataizinho e Sertaneja em 26,75%.


O deputado estadual Tercílio Turini disse nesta terça-feira (3) que ficou surpreso com a homologação da Agepar. “Como o próprio Estado, através da Procuradoria Geral, questionou o valor (do pedágio), achamos que não deveria ser dado o reajuste. É um pedágio lesivo, que dá prejuízo para o setor produtivo e penaliza as pessoas”, comentou o deputado estadual.


Marcos Battistella, presidente do Setcepar (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná), critica os valores praticados pelo pedágio no Paraná, mais altos que os praticados em outros estados. Na sua opinião, os valores não correspondem à infraestrutura e aos serviços entregues pelas concessionárias. “Sempre argumentamos que o valor é muito alto em relação ao serviço entregue. Aqui pagamos muito mais caro para rodar em uma estrada feita 60 anos atrás, e continuam fazendo reajustes.”


Por meio de nota, a Econorte afirmou apenas que “aguarda o comunicado oficial do Poder Concedente autorizando a aplicação das novas tarifas em suas praças de pedágio”.


A assessoria de imprensa do DER-PR informou que todas as concessionárias enviaram pedido de reajuste, e que as correções estão previstas em contrato. A Agepar esclareceu que não autoriza, apenas homologa os cálculos que são enviados pelo DER-PR.(Com informações das assessorias de imprensa)


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