O Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) decidiu, em reunião ordinária na terça-feira (23), pelo prosseguimento da autotutela que mantém a suspensão cautelar de reajustes nas tarifas de pedágio cobradas nas praças da concessionária Viapar por mais 60 dias. A Agepar reverteu decisão judicial e a concessionária deve cobrar os valores sem o reajuste anual.

Em reunião virtual do Conselho, a Agepar reverteu decisão judicial e a concessionária deve cobrar os valores sem o reajuste anual.
Em reunião virtual do Conselho, a Agepar reverteu decisão judicial e a concessionária deve cobrar os valores sem o reajuste anual. | Foto: A Agepar reverteu decisão judicial e a concessionária deve cobrar os valores sem o reajuste anual.

Ao considerar que não há decisão judicial que altere a última decisão do Conselho em relação ao reajuste pretendido pela concessionária, o Conselho ratificou a Resolução 32 – de novembro de 2020 - e prorrogou a suspensão de qualquer reajuste, mantendo a aplicação de valores praticados antes de 22 de dezembro de 2020.

A decisão inicial do Conselho Diretor está baseada na verificação de “índices de depreciação distintos da proposta comercial e incoerência na forma de reequilíbrio para os anos em que a concessionária não tinha direito ao ‘degrau de pista dupla’” ocorridos na homologação das tarifas de 2018. A concessionária chegou a conseguir na Justiça a interrupção da suspensão, mas a Agepar recorreu e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deve fiscalizar agora se a Viapar pratica os valores sem o aumento.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Viapar para comentar, mas os telefonemas não foram atendidos.

PEDIDO DE MUDANÇA

Representantes de mais de uma dezena de municípios do Norte e Norte Pioneiro querem a mudança de local da praça de pedágio de Jataizinho, na BR 369. A proposta será apresentada ao Ministério de Infraestrutura pelos deputados estaduais Tercilio Turini e Luiz Claudio Romanelli, atendendo reivindicação de prefeitos, vereadores, lideranças empresariais, comunitárias, produtores rurais, comerciantes e cidadãos de toda a região.

A intenção é remover a praça para depois do entroncamento da BR 369 com a PR 090. “Além de ter a tarifa mais cara de todo o estado, hoje em R$ 26,40, a localização atual da praça em Jataizinho penaliza uma grande quantidade de paranaenses que precisa se deslocar a Londrina. É um entrave para a economia regional e um verdadeiro caça-níquel que prejudica a população”, argumentam os deputados.

A mudança para depois do entroncamento da PR 090 vai beneficiar principalmente Assaí, São Sebastião da Moreira, Santa Cecília do Pavão, Santo Antonio do Paraíso, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Nova Fátima, Congoinhas, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Figueira, Curiúva, Ibaiti, Ribeirão do Pinhal, Jaboti e Wenceslau Braz. Todos ficam do lado direito da BR 369, no sentido Londrina-Cornélio Procópio.

Moradores de todos esses municípios utilizam as PRs 090, 525, 526 e 218, percorrendo em alguns casos até mais de 100 quilômetros nessas rodovias, até chegar à BR 369 e seguir em direção a Londrina. Ou seja, a população faz a maior parte do percurso em rodovias estaduais não pedagiadas, que dependem de serviços de conservação e obras do Governo do Paraná.

Turini e Romanelli ressaltam que quando os moradores chegam à BR 369, no Anel de Integração, são penalizados com o pedágio de R$ 26,40 para trafegar cerca de 20 quilômetros até o município de Londrina. Como tem a volta, o valor dobra e vai a R$ 52,80 para rodar apenas 40 quilômetros, ou até menos, na BR 369.

“Se o destino for os municípios de Jataizinho e Ibiporã, o percurso fica bem mais curto e o valor do pedágio permanece o mesmo: R$ 52,80. Uma tarifa lesiva, que até agora só tirou dinheiro do bolso dos paranaenses e encheu os cofres das empreiteiras donas da concessionária Econorte/Triunfo”, afirmam os parlamentares.

Eles destacam que os 16 municípios citados enfrentam um processo de esvaziamento econômico desde a instalação da praça de pedágio em Jataizinho, em 1997. “No próximo mês de novembro completam-se 24 anos de exploração da população da região, com uma tarifa extorsiva e sem qualquer caminho alternativo ao pedágio”, afirmam.

Turini e Romanelli apontam que o acesso desses municípios a Londrina só pode ser feito pela BR 369 porque está nessa rodovia o único ponto para travessia do Rio Tibagi, que é a ponte no município de Jataizinho. Produtores rurais, comerciantes, industriais, estudantes, pessoas que precisam de tratamento de saúde e toda a população ficam sem escolha se necessitam de serviços ou negócios em Londrina, como a venda da produção de hortifrutigranjeiros na Ceasa: precisam pagar a tarifa de pedágio mais cara do Paraná.

“Não há dúvida, portanto, sobre a necessidade de mudança da praça de pedágio. A alteração do local vai impactar positivamente na vida de milhares de paranaenses, já bastante prejudicados com o pedágio atual. Neste momento de sugestões e propostas, é primordial que seja acatada a reivindicação da população regional para assegurar que os municípios possam construir um futuro melhor, com desenvolvimento socioeconômico e sem o entrave da praça de pedágio - que visa tão somente a arrecadação de cifras bilionárias para empreiteiras”, declaram os deputados Tercilio Turini e Luiz Claudio Romanelli.