Agepar aponta dívida do pedágio de quase R$ 10 bilhões

A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná) enviou nesta semana à AL (Assembleia Legislativa) documento que revela que a dívida do pedágio no Paraná é de fato bilionária. O levantamento aponta o recebimento de R$ 9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a 2020, numa taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação que nunca foram realizadas. Trata-se da TIR (Taxa Interna de Retorno), que se refere ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”, um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados pelas concessionárias que exploram as rodovias federais pedagiadas no Estado.

O montante revelado em ofício é uma resposta a um pedido de informações apresentado no Legislativo estadual em 2020 pelo deputado estadual Requião Filho (MDB). Os cálculos foram feitos pelo DER, a pedido da Agepar, em 2020. O parlamentar, que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, pediu para ter acesso aos relatórios e, há mais de seis meses, aguardava o encaminhamento dos valores atualizados sobre essa diferença. “Os relatórios indicavam valores bem expressivos, mas o valor total não havia sido disponibilizado. Agora, com os números em mãos, vamos cobrar que a Agepar tome providências urgentes", disse o emedebista.

Segundo o documento, o valor total cobrado a mais corresponde a 22,54% do montante arrecadado ao longo dos anos, de 1998 a 2020, com a cobrança de pedágio nas rodovias paranaenses, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos até dezembro do ano passado. Ao final, no despacho apresentado, a agência reguladora pede apenas a suspensão de reajustes até o fim dos contratos, que foi inclusive contestado recentemente na justiça com ganho de liminar em favor das concessionárias.

“Esperar só a suspensão dos reajustes é pouco perto do montante devido pelas concessionárias. Cobraram a mais e, no fim, ainda vão sair devendo para o Estado. A Agepar sabe disso há quase um ano, enquanto o povo do Paraná precisa saber que, na verdade, não precisaria mais sequer estar pagando pedágio”, alertou Requião Filho.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) classificou de "rapinagem" os R$ 10 bilhões arrecadados a mais pelas seis concessionárias de pedágio desde 1998. “Para mim não são erros de cálculos, é um método para arrecadar mais. Cobraram dos paranaenses tarifas de pista duplicada em rodovias de pista simples. Um dos maiores golpes da história do Paraná. As concessionárias se aproveitaram do sistema para faturar por fora mesmo cobrando as maiores tarifas de pedágio do país” ressaltou

OUTRO LADO

Em nota enviada à FOLHA, a Rodonorte afirmou que "os cálculos apresentados pela Agepar não encontram qualquer base fática ou legal". "Tal questão, inclusive, foi exposta pela RodoNorte no processo administrativo de autotutela movido pela Agepar em 2020, inclusive com a apresentação de pareceres técnicos elaborados por especialistas que demonstraram a perfeita regularidade dos cálculos, os quais sempre seguiram o rito contratual para homologação pelo Governo do Estado do Paraná, através do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR", diz a nota. "A RodoNorte reitera que cumpre e cumprirá com todas as suas obrigações contratuais até o final do contrato de concessão e segue à disposição para todos os esclarecimentos técnicos que se façam necessários”, conclui. (Colaborou Mie Francine Chiba)