AGENDA
Reajuste do SFH
Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com contrato vinculado ao Plano de Equivalência Salarial e reajuste este mês devem avaliar se convém pedir a revisão da prestação. As parcelas estão subindo 13,41% (data-base maio e carência de 30 dias) ou 13,58% (data-base abril e carência de 60 dias), enquanto os reajustes salariais não passaram de 5% em abril ou maio. A Justiça assegura aos mutuários o pagamento de reajuste igual ao obtido por sua categoria profissional. O pedido de revisão é interessante para quem tem cobertura do saldo devedor pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais, porque não terá de arcar com o resíduo do contrato. Quem não tem essa cobertura terá uma dívida maior a ser refinanciada, se fizer a revisão.
Reajuste do aluguel
Nesta primeira semana do mês, a maioria dos inquilinos estará pagando os aluguéis do mês passado. Quem tem contrato de locação com reajuste marcado para maio estará pagando um valor corrigido pela variação anual do índice definido no contrato. Pelos indexadores mais utilizados no mercado de locação, os porcentuais de correção dos aluguéis são os seguintes:
IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), 3,15%; IGP e IGPM da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 4,59% e 5,03%, respectivamente; INPC e IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4,12% e 3,85%, pela ordem.
Na prática, porém, os proprietários de imóveis só estão reajustando os aluguéis quando os valores pagos pelo inquilino estão abaixo dos preços de mercado. Por isso, o mais conveniente é o inquilino verificar os preços dos aluguéis de imóveis semelhantes ao seu em locações contratadas recentemente. Alguns proprietários até concordam em reduzir o valor do aluguel. Eles entendem que é melhor conservar um bom inquilino, que paga em dia e cuida bem do imóvel, do que ficar com a casa ou apartamento fechado, sem receber nenhuma renda e ainda arcando com as despesas de água, luz, IPTU e condomínio.
INSS
As faixas salariais das tabelas de contribuição dos assalariados e dos empregados domésticos para a Previdência Social serão corrigidas em 4,81% em junho. Com a correção, parte desses contribuintes arcará com um desconto maior sobre os seus salários, outros não terão alteração na sua contribuição e
alguns contribuintes passarão a recolher um valor menor.
Valor maior: pagarão mais os contribuintes com salários de R$ 1.031,87 a R$ 1.081,50 (novo teto), porque a alíquota de 11% incidirá sobre uma base de cálculo maior, e assalariados com vencimentos acima de R$ 1.081,50, cujo desconto saltará de R$ 113,50 para R$ 118,96 .
Valor igual: pagará a mesma quantia quem recebe até R$ 309,56, porque a alíquota permanece em 7,82%; quem tem salário de R$ 324,46 a R$ 390,00, porque a alíquota também será mantida, no caso, em 8,82%; o segurado com salário de R$ 390,01 até R$ 515,93, porque a alíquota continuará sendo de 9%; e os empregados com salários de R$ 540,76 a R$ 1.031, 87, cuja alíquota será mantida em 11%.
Valor menor: pagará menos quem tem salário de R$ 309,57 a R$ 324,45, porque a alíquota de recolhimento cairá de 8,82% para 7,82%, e quem tem remuneração de R$ 515,93 a R$ 540,75, porque a alíquota será reduzida de 11% para 9%.
Autônomos: todos os autônomos que recolhem valor acima do piso de contribuição (R$ 26,00) terão um reajuste de 4,81% nas suas contribuições a partir deste mês. O teto de recolhimento para esses segurados subirá de R$ 206,37 para R$ 216,30.
Doméstica
O projeto da senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que prevê vários benefícios para o trabalhador doméstico, entre eles, o direito ao Fundo de Garantia , ao vale-transporte e ao seguro-desemprego, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara.
Para que o projeto continue em andamento e seja sancionado após aprovação pela Comissão de Justiça e pelo plenário, o governo impôs que o seguro-desemprego fosse excluído da proposta.
Segundo o advogado trabalhista Estêvão Mallet, o governo fez essa imposição porque o seguro-desemprego é pago com uma contribuição feita pelas empresas, mas não pelos empregadores de domésticos. Por isso, o governo teria de arcar com esse compromisso, o que representaria um déficit adicional. Para a assessoria da senadora, com a retirada desse obstáculo a votação do projeto deverá ser concluída em dois meses.

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