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Receita libera 5º lote
de restituição do IR
O quinto lote de restituição de Imposto de Renda estará disponível nos bancos autorizados pela Receita
Federal a partir de quarta-feira. Esse é o penúltimo lote a ser distribuído. O último fica para o dia 17 de
novembro. Ao valor da restituição serão acrescidos 8,97% - juro Selic acumulado até setembro, mais 1%.
Quem estiver incluído nesse lote deverá receber a notificação em casa. A previsão da Receita é de que a lista
dos contribuintes participantes desse lote já esteja disponível em sua página na Internet, endereço
www.receita.fazenda.gov.br.


Veja quanto sobe o
aluguel em outubro
A divulgação da inflação de setembro medida por alguns indicadores permite saber o reajuste dos aluguéis
em outubro (pagamento em novembro) em contratos atrelados a esses índices. Os porcentuais vão corrigir os
valores de contratos firmados ou repactuados em outubro do ano passado. Confira: se o índice adotado no
contrato for o IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a correção será de 4,59%; se for o
IGP da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 6,97%; o IGP-M da FGV, 6,96%.
Por lei, a periodicidade mínima para a correção do aluguel é anual tanto no contrato de locação residencial
como no comercial. A maioria dos proprietários, contudo, está concordando em não reajustar o aluguel,
quando o novo valor fica acima do de mercado.

Governo e escolas
não chega a acordo
Em reunião na semana passada, na Secretaria do Direito Econômico (SDE), do Ministério da Fazenda,
representantes do governo e das escolas particulares não chegaram a nenhum acordo sobre a devolução ou
compensação de valores cobrados a mais pelos colégios. Foi marcada nova reunião para o dia 27. São 117
escolas acusadas de promover aumentos abusivos nas anuidades, em processos que vão de 1994 a 1996. A
instituição que não aderir ao acordo vai enfrentar processo administrativo.

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