O Ministério da Agricultura e do Abastecimento está submetendo à consulta pública por 30 dias a portaria nº 17, publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, que estabelece critérios para credenciamento de entidades certificadoras de produtos orgânicos. De acordo com a portaria, o credencimento será fornecido pelo Colegiado Nacional de Produtos Orgânicos, composto por cinco representantes de órgãos governamentais e cinco órgãos não governamentais.

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