As agências da Receita Federal nas cidades de Cornélio Procópio e Jacarezinho, ambos no Norte Pioneiro, tiveram as atividades suspensas até 31 de dezembro de 2024. Em anúncio publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (30), sete agências no Paraná e cinco em Santa Catarina, que compõem a 9ª Região Fiscal, tiveram os serviços suspensos a partir desta sexta-feira (01). A justificativa apresentada foi a redução no quadro de servidores e a dificuldade para repor trabalhadores, assim como a constante redução nos atendimentos presenciais, que na 9ª Região Fiscal representam cerca de 1%.

Com a suspensão das atividades em Cornélio Procópio, a recomendação é que os usuários do município e de outras 14 cidades no entorno busquem o atendimento presencial na Receita Federal de Londrina. O mesmo vale para os 11 municípios que eram atendidos pela unidade de Jacarezinho. As atividades na agência de Ibaiti, na mesma região, também foram suspensas, mas a recomendação é que os usuários procurem atendimento em Ponta Grossa.

A suspensão também atingiu as agências de União da Vitória, Irati, Campo Mourão E Cianorte, no Paraná, e São Miguel do Oeste, Concórdia, Rio do Sul, Araranguá e Xanxerê, em Santa Catarina.

LEIA TAMBÉM:
- Evento dá visibilidade ao empreendedorismo nas favelas

Fabiano Blonski, superintendente-adjunto da Receita Federal no Paraná e em Santa Catarina, explica que a expectativa de impacto com a suspensão das atividades é mínima porque, de acordo com dados levantados pela Receita Federal, 99% dos atendimentos são realizados de forma virtual. Segundo ele, o atendimento presencial está restrito a uma parcela pequena da população.

Para quem precisa de algum serviço presencial ou tem dificuldade de acessar a internet, o superintendente ressalta que eles já estão investindo há algum tempo em Pontos de Atendimento Virtual (PAVs) dentro das prefeituras municipais, em que o usuário pode buscar atendimento junto a um profissional treinado, que fará os devidos encaminhamentos. “O atendimento da Receita Federal mudou nos últimos anos. Se até uns cinco anos atrás era comum um contador ir até uma agência pegar alguma informação sobre as empresas, toda essa questão mais técnica hoje é feita via internet, com certificação digital, então nenhum contador precisa mais ir até uma agência”, explica.

Segundo Blonski, as pessoas que precisam de um atendimento presencial acabam sendo melhor atendidas dentro da prefeitura da cidade em que ele vive do que em uma agência da Receita Federal, que geralmente fica em outra cidade. O PAV está disponível hoje em 56 municípios. Após a suspensão das atividades em sete agências, o Paraná passou a contar com 15 unidades físicas.

Na região de Londrina, existem sete Pontos de Atendimento Virtual, sendo eles nas cidades de: Andirá, Arapongas, Bandeirantes, Florestópolis, Ivaiporã, Joaquim Távora e Porecatu. Apesar disso, pessoas que frequentavam a agência da Receita Federal de Cornélio Procópio agora vão precisar se deslocar até Bandeirantes, a quase 40 quilômetros de distância; caso optem para vir para Londrina, como determinado na recomendação, são quase 70 quilômetros.

O chefe da Divisão Regional de Atendimento no Paraná e em Santa Catarina, Ederson de Melo Rocha, ressaltou que o avanço das ferramentas tecnológicas nos últimos anos e a facilidade de acesso à internet e aos serviços prestados de forma virtual estão permitindo que as instituições coloquem à disposição dos cidadãos serviços nesse formato. “O cidadão tem buscado eminentemente essa forma de atendimento por ser mais ágil, fácil e pelo fato de ele não precisar se deslocar até uma unidade de atendimento e ter custos e a necessidade de documentação física para ter a sua demanda resolvida pelo órgão público”, destaca.

Segundo ele, a baixa procura da população pelas unidades físicas inviabiliza economicamente as atividades, principalmente em relação aos custos de manutenção das estruturas. Por conta disso, eles vêm buscando parcerias com órgãos públicos, principalmente prefeituras municipais, para que sejam prestados os serviços dentro desses espaços, como no caso dos Pontos de Atendimento Virtuais. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Superintendência da Receita Federal no Paraná, outros 21 PAVs estão em fase de tratativas para a implantação.

Sobre a disponibilidade de serviços de forma virtual, a assessoria disse que “praticamente todos os serviços podem ser realizados de forma online”, mas que “eventualmente um parcelamento novo que ainda não foi disponibilizado no site pode demandar atendimento presencial”, acrescentando que “são situações raras”.

A respeito de novas suspensões em agências paranaenses da Receita Federal, a assessoria disse que não existe previsão, entretanto destacou que “a atividade de atendimento é dinâmica e está sob constante acompanhamento da instituição”. A assessoria também disse que podem ocorrer mudanças que indiquem um novo “enxugamento das unidades diretas de atendimento, inclusive porque a capilaridade continua sendo ampliada através de parcerias para implantação de PAVs”.

“Para a população é muito ruim”

Rodinei Bonfadini, vice-presidente do Sindicato dos Contadores de Londrina e Região (Sincolon), explica que desde o início da pandemia as agências estão se recusando a prestar atendimento, sendo necessário resolver as demandas de forma virtual. Segundo ele, a agência de Londrina, inclusive, encaminha pessoas físicas para o escritório em que ele atua, que acabam tendo que pagar para que um contador resolva, através do site da Receita Federal, a demanda que poderia ter sido realizada gratuitamente na unidade.

Sobre a utilização do site, o contador disse que já está acostumado por conta do trabalho constante, entretanto ressalta que os formulários disponibilizados “induzem ao erro”. “O fechamento das agências para nós, contadores, não faz diferença, mas para a população é muito ruim. Nós já estamos adaptados, mas quem não tem conhecimento de tecnologia antes ia na Receita, era atendido e pronto. Hoje não consegue mais, então ele vai ter que procurar um contador”, explica, acrescentando que faz diversos serviços de forma gratuita para pessoas que não tem muita instrução ou que não tem condições financeiras.

O dado disponibilizado pela Receita Federal, que aponta que 99% dos atendimentos são realizados de maneira virtual, não representa a realidade, de acordo com Bonfadini. Segundo ele, muitos usuários que estão incluídos nessa porcentagem precisam pagar para que outra pessoa, como um contador, realize o serviço de forma virtual. “Esse atendimento que deveria ter sido feito lá [na agência] vai entrar na estatística como sendo virtual, mas isso só acontece porque eles não atenderam o contribuinte, que teve que procurar alguém que fizesse para ele e teve que desembolsar [dinheiro] por isso”, pontua.

O contador enxerga com bons olhos os Pontos de Atendimento Virtual, que tem um funcionário capacitado para auxiliar os usuários, mas acrescenta que o projeto tem que ser expandido para todos os municípios. “A Receita Federal tem melhorado bastante e evoluído nessa questão de tecnologia, mas ainda tem muito o que melhorar. O sistema [virtual], por exemplo, ainda é muito falho, fica muito tempo travado ou fora do ar, então você tem que esperar mesmo sendo algo urgente. Cada vez mais aumenta a demanda e eles querem que você vá para o sistema virtual, mas que nem sempre funciona”.