A Agência Nacional de Petróleo (ANP) – órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia e responsável pela regulamentação das atividades das distribuidoras e revendedoras de combustíveis – começou a contratar empresas para fazer um monitoramento sistemático em 60 cidades do País. A intenção é fiscalizar os estabelecimentos constantemente, garantindo o cumprimento da Portaria 116, editada em 6 de julho pela ANP. O anúncio foi feito ontem pelo diretor de Fiscalização da ANP Roberto Cury, em palestra proferida na abertura da ExpoService – Feira Internacional de Fornecedores para Lojas de Conveniência e Postos de Serviço – que vai até amanhã no Expo Trade, em Pinhais, em Curitiba.
‘‘Vamos começar o monitoramento imediatamente’’, disse, lembrando que o trabalho deve priorizar as cidades já denunciadas pela imprensa pela cobrança de preços abusivos, como Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Distrito Federal. Além da Portaria 116, a ANP também vai fiscalizar o cumprimento do acordo feito dia 8 entre o governo federal e a Federação do Comércio Varejista, que estabeleceu a margem de lucro bruta na venda da gasolina em R$ 0,15 por litro nos postos e em R$ 0,05 para as distribuidoras.
Para Cury, a fiscalização também ficou mais fácil com a mudança na cobrança do PIS/Cofins, que passou a ser cobrado das distribuidoras direto na fonte, ou seja, na Petrobras. Com isso, as liminares obtidas contra a cobrança deste imposto caíram automaticamente.(Maigue Gueths)

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