A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu ontem a venda e cobrança de planos de internet banda larga fixa no modelo de franquia por tempo indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão delibere sobre a questão. A decisão, divulgada no início da noite, foi tomada para avaliar o caso sob a perspectiva das manifestações que vem recebendo.
Em nota, a Anatel ressalta que, até lá, "as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço". Não existe um prazo para que o conselho dê sua decisão.
A cobrança por planos de franquias teve reações de internautas que iniciaram petição pública pedindo que a Anatel proíba a modalidade, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. No site de relacionamentos Facebook, a página "Movimento Internet Sem Limites", com 464,6 mil seguidores, se dedica a fazer comparações sobre como a medida afetaria a vida do internauta. E outro abaixo-assinado pede a saída do presidente da Anatel, João Rezende, do cargo.
Rezende diz considerar "normal" a reação dos internautas e que é fruto do avanço da internet. "Se o Brasil não tivesse essa capacidade, sequer estaríamos protestando na rede." Ele ressalta que tanto os protestos ocorridos em 2013 quanto o atual embate político tiveram ações convocadas pelas redes sociais. "Fizemos leilões para implantar 4G no Brasil, fizemos leilões para pequenos provedores recentemente. A Anatel e o governo federal foram os adutores desse avanço da internet", afirma. (L.F.W.)

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