A Agência Nacional de Defesa Agropecuária, uma autarquia do Ministério da Agricultura, deverá entrar em funcionamento a partir de janeiro de 1999. Trata-se de uma superestrutura de pessoal e recursos que tem a proposta de mudar o conceito de defesa agropecuária.
A previsão é passar de uma estrutura de 2.200 pessoas para 20.000 pessoas. Com a criação da agência, entra em cena a prevenção da saúde animal e vegetal, em substituição à ação corretiva da fiscalização que predomina atualmente em todo o país.
Para isso, as ações da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária serão totalmente reformuladas e executadas via agência, para dar maior agilidade aos serviços de prevenção e fiscalização.
O projeto total de reformulação está orçado em US$ 1,5 bilhão, com previsão para ser executado em 4 anos. Desse total, o governo federal deverá contribuir com US$ 400 milhões, através do orçamento da Secretaria de Defesa Agropecuária que é de US$ 100 milhões por ano.
O Banco Mundial deverá liberar empréstimos no valor de US$ 200 milhões e o Banco Interamericano de Desenvolvimento deverá emprestar mais US$ 100 milhões. Com US$ 700 milhões já assegurados, os executivos da agência deverão buscar US$ 800 milhões no mercado, que poderão ser captados através de um sistema de arrecadação própria, informou Francisco Luderitz, coordenador do Plano Diretor da Reforma da Política Nacional de Defesa Agropecuária.
Como a agência vai prestar um serviço para as indústrias de fertilizantes, agrotóxicos, frigoríficos, de máquinas e equipamentos agrícolas, moageiras de milho e soja e diversos setores da agroindústria, poderá cobrar por eles, explicou Luderitz. Esses recursos vão contribuir para a manutenção da estrutura.
Luderitz está em Curitiba, coordenando a reunião dos comitês, com a participação de técnicos de todo país, que estão trabalhando na elaboração e organização do funcionamento da agência. Ele afirmou que já existe um acordo político que prevê a aprovação do projeto de lei, que cria a autarquia, no Congresso Nacional ainda este ano.
A agência deverá assumir todas as atribuições desempenhadas atualmente pela Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, só que com mais agilidade na execução financeira e na contratação de pessoal.
Segundo Luderitz, o trabalho de prevenção e fiscalização que será executado vai criar as condições para a produção de alimentos com mais qualidade para que sejam competitivos tanto no mercado interno como em qualquer outro lugar do mundo.
‘‘A preocupação inicial não é conquistar o mercado externo, mas sim ocupar espaços no mercado interno, que está sendo invadido por alimentos importados e muitas vezes de qualidade duvidosa’’, salientou.
Trata-se de uma mudança de paradigma, onde as indústrias alimentícias e de insumos agrícolas devem trabalhar com o conceito de qualidade para conquistar o consumidor onde ele estiver, reforçou.
Para isso, é preciso criar uma superestrutura de pessoal que vai envolver a participação dos governos estaduais e prefeituras. Luderitz prevê o envolvimento de 50 mil pessoas a serviço da Agência Nacional de Defesa Agropecuária.
Mesmo assim, as metas brasileiras estão inferiores à estrutura existente nos Estados Unidos. ‘‘Lá são 32 órgãos federais de defesa agropecuária que envolvem 500 mil funcionários’’, comparou. ‘‘Os recursos disponíveis naquele país também são infinitamente maiores. Eles gastam entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões por ano’’, acrescentou.

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