O professor da UEL (Universidade Estadual de Londrina), André Luis Sampaio Silvestri - especialista em arquitetura aeroportuária e que presta assessoria técnica para as três esferas de governo - considera a construção de uma nova pista de táxi no Aeroporto José Richa mais importante que o alongamento da pista para pousos e decolagens.

Às vésperas da inauguração do primeiro pacote de obras da CCR Aeroportos, concessionária que assumiu a operação em 2022 após 42 anos de gestão da estatal Infraero, o tema segue causando incômodo em líderes políticos e empresariais pela falta de perspectiva de solução.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral de Londrina ingressou com uma ação civil pública contra a União para garantir o cumprimento de um acordo de cooperação técnica firmado entre a estatal e o município em 2016.

O documento previa investimentos na estrutura do aeroporto em troca da desapropriação de áreas vizinhas pela prefeitura para permitir a instalação de um sistema de instrumentos que facilitaria o tráfego de aviões mesmo em condições meteorológicas adversas.

Tráfego em solo

Entre estes investimentos, além da extensão da pista na cabeceira mais distante do terminal de passageiros em 600 metros, havia o planejamento da construção de uma pista de táxi, via que conecta a pista principal ao pátio de aeronaves, usada para liberar o tráfego em solo e, consequentemente, no espaço aéreo.

As duas intervenções não foram incluídas no edital e não estão nos planos da CCR. Por sua vez, a Infraero se diz impossibilitada de cumprir a obrigação prevista no acordo porque não tem mais competência administrativa para atuar no aeroporto. A pista de táxi parou de ser usada este ano atendendo recomendação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) , após atualização de algumas normas de segurança.

“Até poucos meses atrás, o piloto pousava o avião e já saia pela pista de táxi. Agora, o piloto pousa, chega na cabeceira da pista e volta por ela mesma por mais de dois quilômetros até alcançar o pátio e liberar a pista. Enquanto isso, o próximo avião a pousar fica aguardando no ar, o que gera grandes transtornos”, explica Silvestri, integrante do grupo de trabalho sobre o aeroporto composto em 2019 por iniciativa do prefeito Marcelo Belinati e coordenador há seis anos de um PAS (Programa de Atendimento à Sociedade) da UEL denominado “Planos e Projetos de Planejamento Aeroportuário”, serviço que atende prefeituras, estados e governo federal.

Em relação a extensão da pista, ampliada em mais 150 metros, o especialista pondera que ainda que a intervenção melhore a segurança - quanto maior a pista mais margem de manobra -, ela não influencia no tamanho e peso máximos das aeronaves que podem usar o aeroporto, já que as atuais especificações de extensão e de qualidade de piso seriam suficientes. “Mesmo antes dessa pequena ampliação, a pista já era usada por aeronaves da classe 3C e 4C”, esclarece o professor usando siglas do mundo aeronáutico. No caso das aeronaves 4C, os Airbus 319, 329 e 321. No caso das 3C, a família de Boeings 737 e os Embraer 190 e 195.

Silvestri acredita que a demanda por passageiros está crescendo lentamente desde a pandemia e que o uso de aviões maiores não está no radar das companhias a curto prazo. “Em relação ao transporte de carga, o processo também é um pouco mais longo porque precisamos desenvolver cadeias com produtos de alto valor agregado ou então exportar um grande volume de perecíveis”. Mas o especialista pondera: “Com a extensão prevista no acordo com a Infraero, de 600 metros, a grande vantagem seria a médio e longo prazo, quando as companhias poderiam incluir Londrina em novas rotas com aviões maiores”.

Empresariado apoia decisão da prefeitura

O imbróglio que levou a prefeitura recorrer à Justiça contra a União poderia ser encerrado com um novo acordo, no qual a União custeasse as obras prometidas pela Infraero através de um crédito à CCR. Nos bastidores, a articulação política parece ser a mais viável para colocar um ponto final em uma novela que já dura mais de oito anos. Há um consenso que a disputa judicial pode se prolongar por anos e que não interessa a nenhuma das partes.

Mas há espaço para otimismo em meio à apreensão. “Estou otimista e acho sim que é possível um entendimento extrajudicial, mas vai depender do governo federal através dos órgão envolvidos”, afirma o empresário Ary Sudan, membro do Fórum Desenvolve Londrina e um dos mais experientes negociadores do setor produtivo com a esfera pública.

Ele participou ativamente de toda a articulação com a Infraero e assim analisa o impasse. “Entendo que a ação promovida pela prefeitura é legítima. O fato de ter esperado a concessionária entregar as obras não impede, pelo contrário, mostra que a cidade esperou até o último momento e como não foi atendida as reivindicações da época, deve realmente buscar na Justiça que o acordo seja cumprido. Na pior das hipóteses, se as obras não forem realizadas, que o valor investido pela prefeitura seja devolvido”, referindo-se aos cerca de R$ 73 milhões gastos com as desapropriações em torno do sítio aeroportuário.

“A prefeitura fez todo o trabalho de desapropriação de uma área imensa, tomou uma série de atitudes, movimentou as entidades, tudo para conseguir melhorar nosso aeroporto que vinha deixando muito a desejar. Tudo isso foi feito em cima de um projeto que visava aumentar a pista em 600 metros, instalar o ILS e mudar a pista de táxi, afastando-a um pouco mais da pista principal porque isso permitia o tráfego contínuo de grandes aeronaves”, rememora.

Por nota, a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) comentou a judicialização. “A Acil entende que a ação civil pública ingressada pela Procuradoria Geral de Londrina é importante. É preciso que a União providencie o cumprimento do acordo estabelecido com o município há quase uma década, seja por conta própria ou por intermédio da concessionária que administra o aeroporto, com um possível realinhamento contratual que inclua essas obras, que não estavam previstas na concessão. O nosso aeroporto precisa ser totalmente modernizado, ampliado e regularizado para ser o grande portal de desenvolvimento de toda a região”, conclui.

Inauguração sem data

Em relação às obras previstas na primeira etapa da concessão, a CCR informou através da sua assessoria de imprensa que “o terminal já está completamente funcional” com os dois conectores instalados e o trecho novo da pista já em uso. A entrega oficial aguarda “alinhamento de agendas das autoridades”. São aguardadas as presenças do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do governador Ratinho Junior (PSD).

As obras de ampliação e modernização do José Richa foram orçadas em R$ 180 milhões, de acordo com a concessionária. A reforma aumentou em 40% o tamanho do terminal, de 8,5 mil para 11,5 mil metros quadrados, com capacidade para atender 3,5 milhões de passageiros por ano, quase cinco vezes a movimentação registrada no ano passado. O recorde foi registrado em 2014, com 1,13 milhão de passageiros. Em outros quatro anos na década passada, 2012, 2013, 2015 e 2019, a soma de embarques e desembarques foi milionária.

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