São Paulo - Enquanto o consumidor é, mais uma vez, vítima dos contínuos atrasos e cancelamentos de vôos em todo o País, as empresas aéreas insistem em manter o discurso de isenção quanto às suas responsabilidades. Recentemente, em depoimento à CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, José Márcio Monsão Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), apontou o governo federal como principal culpado pela crise do setor aéreo - em razão da falta de investimentos em infra-estrutura para o segmento - e ressaltou que as empresas não têm obrigação legal de oferecer acomodação a passageiros, por causa de atrasos de vôos. ''Essa obrigação de alojamento é para quando a responsabilidade pelo atraso é da companhia. Neste caso (da crise), a culpa é do Poder Público.''
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação enfrentada pelos consumidores comprova o patente descaso do Poder Executivo com a coordenação, manutenção e ampliação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab). No entanto, reforça que a responsabilidade pelo embarque dos passageiros é da empresa, que deve prestar informações adequadas e reembolsar aqueles que reclamam de despesas geradas pelos atrasos.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), cabe ao fornecedor, independentemente da existência de culpa, ressarcir o consumidor pelos danos causados em decorrência da má prestação do serviço. Assim, a responsabilidade imediata pelo ressarcimento do consumidor é da companhia aérea - que celebrou o contrato (transportar o consumidor no horário e nas condições contratadas) -, é beneficiária econômica direta na prestação do serviço de aviação e deve assumir o risco da atividade econômica que desempenha. Caso a empresa entenda que o Poder Público também foi responsável pelos problemas ocasionados ao consumidor, cabe a ela solicitar, por meios legais, que este a reembolse.
Somente na sexta-feira passada (8), de acordo com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), dos 758 vôos programados entre 0h e 12h, 94 tiveram atraso superior a uma hora, o equivalente a 12,4% do total, e outros 85 foram cancelados (11,3%). A situação melhorou em relação aos últimos dias, mas ainda está longe de ser resolvida.
O Instituto acredita que chegou o momento de se exigir a solução definitiva dos problemas dos consumidores e convida os internautas a participarem da campanha ''Apagão aéreo: exija respeito e o fim da crise!'', por meio da qual podem enviar e-mails às autoridades competentes pedindo providências.
Além do envio da carta, o Idec disponibiliza diversas informações para que o consumidor saiba como se prevenir, como proceder nos casos de atrasos e cancelamentos e um modelo de ação para ressarcimento.

- Para mais informações, veja o site: www.idec.org.br

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