Kraw Penas‘Banco imobiliário’O advogado Orlando Anzoategui, que defende 2 mil ações contra a CEF: ‘‘Mutuário nunca se livra’’O sonho da casa própria tem se transformado em pesadelo para muitos mutuários que estão vendo o saldo devedor crescer em progressão geométrica, sinalizando que o preço final do imóvel ficará bem acima do valor de venda. São milhares de mutuários insatisfeitos em todo o País, que decidiram recorer à Justiça para tentar um recálculo dos valores. Somente um escritório de advogacia em Curitiba acumula quase duas mil ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF).
O advogado Orlando Anzoategui, responsável pela defesa destes clientes curitibanos, diz que a Caixa se tornou um grande banco imobiliário. ‘‘A Caixa Econômica transformou os mutuários em inquilinos. Eles pagam prestações durante toda a vida, como se fosse um aluguel, e nunca conseguem se livrar da dívida’’, afirma Anzoategui.
Um destes casos, exemplifica Anzoategui, é o de uma mutuária que procurou o seu escritório. Ela tem 70 anos e há 10 anos financiou R$ 30 mil de um imóvel. No final do ano passado, expirou o prazo do contrato e a mutuária foi até a Caixa para saber como deveria proceder. Descobriu que tinha acumulado um saldo devedor de R$ 40 mil, apesar de ter pago todas as prestações em dia. Um funcionário teria sugerido a ela que refinanciasse a dívida por mais 10 anos, mas o fato de ter 70 anos impediu que ela optasse pelo refinanciamento. A mutuária procurou o advogado para entrar com a ação, mas depois desistiu do processo.
O advogado diz que a maioria das ações é para questionar o cálculo do saldo devedor ou então contra o reajuste das prestações. ‘‘Os nossos clientes reclamam que a Caixa calculou de maneira errada as prestações’’, afirma. Anzoategui diz que a instituição financeira aplica juros anuais acima dos 10% permitidos pela Lei da Habitação.
O saldo devedor aumenta além das previsões iniciais dos mutuários devido a uma série de fatores, segundo a Caixa Econômica. Entre eles, está o período de inflação e os sucessivos planos econômicos. Somente no governo Collor houve um reajuste de 84,32% nos contratos. Muitos juízes julgaram o reajuste ilegal, limitando o índice em 41,72%.
A Caixa Econômica rebate as críticas dos advogados e também de mutuários. A instituição justifica que todo contrato é calculado com base na variação salarial de cada pessoa. Há ainda vantagens extras para que as pessoas possam quitar a dívida da casa própria. Desde setembro de 96, foram lançados sucessivos programas que garantiram descontos de até 50% para acabar com a dívida. Neste período, 122 mil mutuários de um total de 1,2 milhão liquidaram seus contratos. No Paraná, o número chegou quase a 9 mil. A Caixa recebeu quase R$ 1 bilhão relativos à quitação, sendo que R$ 70 milhões foram do Paraná.
Nesta semana, o presidente da CEF, Sérgio Cutollo, anunciou um desconto de 50% para quem tem contrato com base no Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Este fundo funcionou até 1987 como uma espécie de subsídio ofertado pelo governo. Quando o mutuário terminasse de pagar as prestações previstas, não teria mais nenhum resíduo a ser quitado. Hoje, é necessário pagar o saldo devedor. A Caixa Econômica responde hoje por 70% dos contratos de financiamento de moradia. O restante está dividido entre as demais instituições financeiras.

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