Arquivo FolhaXerifeO secretário Miguel Salomão, que ajudou a descobrir a quadrillha: manobra Advogados que defendem os empresários acusados de pertencer ao ‘Clube dos 60’ - que ficou conhecido no Estado por desviar recursos destinados ao pagamento do ICMS -, estudam a possibilidade de pedir a anulação do processo com base na Lei de Anistia Fiscal. A lei foi implantada pela Secretaria da Fazenda para forçar os devedores a pagar os impostos atrasados. Sob alegação de que se enquadram na lei, alguns advogados pretendem recorrer ao Tribunal de Justiça.
A informação de que advogados poderiam usar a Lei da Anistia para beneficiar os seus clientes surgiu na semana passada, quando as testemunhas de acusação foram depor na 3ª Vara Criminal. A possibilidade preocupou o Ministério Público e a própria Secretaria da Fazenda. O advogado Beno Brandão, que defende uma das empresas acusadas, disse que não pretende recorrer à Lei de Anistia Fiscal. ‘‘Nossa empresa teve uma parcela muito pequena neste processo, então entendemos que não seria necessário usar este recurso’’, afirmou Brandão. Outros quatro advogados procurados pela Folha não foram localizados para falar sobre o assunto.
As 22 empresas acusadas de participarem do golpe devem ainda R$ 1,5 milhão à Receita Estadual. O valor se refere à multa aplicada pelo não recolhimento dos impostos devidos. O restante, que totaliza R$ 6,5 milhões, foi pago antes mesmo dos empresários terem sido notificados judicialmente. ‘‘Eles se apressaram para quitar o débito antes que o auto de infração fosse lavrado’’, relembrou o secretário do Planejamento, Miguel Salomão. Ex-secretário da Fazenda, Salomão foi um dos responsáveis pelo descobrimento da quadrilha, em julho do ano passado, cujos cinco principais acusados foram condenados e estão presos.
A multa de R$ 1,5 milhão ficou como rescaldo a ser pago futuramente. Hoje, os demais acusados respondem processo que corre na 3ª Vara Criminal. Eles são acusados de pagar 60% dos impostos atrasados para a quadrilha, que falsificava guias de recolhimento. O processo foi desmembrado, entre os réus presos e os soltos.
Os réus presos já foram julgados e condenados a penas que chegam até a nove anos de prisão em regime fechado. Entre os condenados estão Ademar Costa (líder do grupo), Iran Casagrande, Eddy Araújo, Antonio de Palma Abreu e Francisco Gevaerd Júnior.
O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, garantiu que os integrantes do ‘Clube dos 60’ não foram e não serão beneficiados. ‘‘A anistia fiscal não é concedida a fraudadores e por isso eles estão excluídos’’, garantiu. Gionédis lembrou que o Código Nacional de Tributação proíbe anistia a sonegador ou a quem cometeu algum tipo de crime ou fraude.
Gionédis disse que vai punir com demissão quem porventura tenha colocado os empresários acusados de crime contra o Fisco no rol dos anistiados. ‘‘Se eles foram anistiados sobrará um cargo de diretoria na Secretaria da Fazenda’’, prometeu.

mockup