A utilização cada vez maior da Internet nos últimos cinco anos fez surgir um cenário que vai muito além da inocente troca de e-mails. Violação de marcas e de direitos de autor, uso de nomes sem autorização e vendas que não se efetuam são os casos que lideram o ranking de operações ilícitas nos domínios da rede mundial de computadores, segundo o advogado paulista Jacques Labrunie. Vice-presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual (Abapi) e professor da PUC de São Paulo, Labrunie esteve em Londrina para falar sobre Direito e Internet durante conferência para futuros advogados.
Para solucionar as tais pendências da Internet ainda se aplicam as leis que já existiam muito antes de alguém sonhar com uma rede mundial de computadores. ''Não existe algo específico'', explica o advogado. ''Os tribunais (brasileiros) são sensíveis para adaptar as leis da vida real para o ambiente virtual'', completa o advogado, que acredita que essa atitude pode ser considerada moderna. Mesmo os Estados Unidos, país mais avançado no quesito legislação virtual, ainda discutem a questão.
Por outro lado, ''o registro de domínios é pobre no Brasil. Não há verificação. Não existe um órgão de reclamações e as pessoas têm que recorrer ao Judiciário'', avisa. Para o advogado, a criação de um foro administrativo diminuiria a carga do já sobrecarregado do Judiciário e ainda diminuiria custos.
''Ainda não vi surgir no mundo um (advogado) especialista. O advogado de cada área é que cuida do litígio'', lembra Labrunie, que acredita que a falta de informação faz as pessoas acreditarem que o que está na Internet não tem dono. ''Mas também há muita má-fé'', avisa.

mockup