Advogados comemoram decisão inédita
Rio de Janeiro - O advogado de Bandeira de Mello, Mauro Fichtner, do Rio de Janeiro, não se pronuncia sobre o caso por telefone. Depois que a ação foi iniciada e começou a percorrer os corredores do Judiciário brasileiro, Bandeira de Mello faleceu. Hoje, o processo é continuado pelo herdeiro do correntista.
Mas, entre advogados acostumados a defenderem clientes que penam com os juros cobrados pelos bancos, é possível perceber uma pitada de satisfação com as agruras do Bradesco. ''Bem feito'', afirma o advogado Hênio Andrade Nogueira, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores, que espera que os bancos revejam sua prática à medida que a Justiça aplique sentenças semelhantes.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Bancário (IBDB), Joaquim Palhares, também apóia as sentenças confirmadas até agora. ''Quando os bancos cobram, querem juros capitalizados. É correta a decisão'', avalia. De acordo com Palhares, os juros capitalizados são utilizados em todo o mundo, mas são as altas taxas praticadas no Brasil que tornam as dívidas astronômicas.
No momento, a ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Bradesco apresentou recurso especial para tentar reverter a capitalização do débito. Um liminar concedida pelo STJ suspendeu a execução até a apreciação do recurso, que ainda não tem data marcada. De acordo com Fontes, que defende o Bradesco, em 1999 o banco já depositou judicialmente R$ 1 milhão, e esta conta já tem remuneração própria. A luta, porém, será até o último recurso. ''O banco não vai fazer acordo nenhum, pois este é um precedente horroroso'', avisa. (Agência Graffo)





