Josoé de CarvalhoUnilateralLouriberto Gonçalves: ‘‘Banco vai poder fixar todas as regras’’O governo pretende enviar em junho ao Congresso um projeto de lei que, se for aprovado, prejudica o mutuário e favorece instituições ligadas ao financiamento de moradias; o próprio governo, bancos e construtoras. O alerta é do advogado Louriberto Vieira Gonçalves, de Londrina.
Especialista em Sistema Financeiro de Habitação, há seis anos, ele fala que a intenção do projeto de lei é enterrar o SFH e implantar no País o Sistema Financeiro Imobiliário - SFI. ‘‘Os especialistas da área de defesa dos mutuários esperavam uma alteração no SFH, mas uma alteração favorável aos mutuários; infelizmente, não é o que vai acontecer’’ - adianta.
A liberdade da entidade financeira será total. Eis aí o problema, segundo Gonçalves. ‘‘Apesar de poucas, o atual sistema tem regras que devem ser seguidas pelas entidades financeiras’’, observa o advogado, citando o limite de financiamento (R$ 90 mil), o limite de tempo (25 anos), o limite de juros (12% ao ano mais TR) e, o principal, nenhuma correção das prestações acima da variação salarial do mutuário.
‘‘Já o sistema que desejam implantar privilegia os bancos’’, afirma o especialista. ‘‘O banco é quem vai fixar as regras para o empréstimo, sem nenhuma limitação. Poderá fixar prazos, taxas de juros e correção das prestações sem se ater a nenhum parâmetro, desprezando, inclusive, o aumento salarial do mutuário’’.
Gonçalves revela que a essência do projeto é a alienação dos imóveis aos bancos que concederam o empréstimo. O novo mutuário terá apenas a posse do imóvel, enquanto não quitar o total do empréstimo. Só depois de tudo pago é que ele torna-se, de fato, proprietário do imóvel. ‘‘Acredito que 90% ou mais dos mutuários não conseguirão nunca ser proprietários’’.
‘‘Pode ter certeza’’, continua o advogado: ‘‘Quando você estiver negociando o empréstimo, o banco já estará preparando a petição para executá-lo. Na primeira falta de pagamento, você perderá o imóvel, que eles vão vender para um outro cliente, e tomar, e vender de novo, e tomar’’. De acordo com o projeto de lei, os bancos poderão retomar os imóveis através de dispositivos que permitem a execução em até três meses. A Justiça, neste caso, não será mais lenta.
Gonçalves compara: ‘‘O que o governo pretende fazer com o SFH é o que está fazendo com as linhas telefônicas. Na realidade, a linha de R$ 300 (preço novo) é mais cara que a de R$ 1.117. Na compra desta, de R$ 1.117, você paga o valor correspondente em ações - que podem ser negociadas a qualquer tempo - e tem direito à linha. Comprando a de R$ 300, você não tem nenhum direito; não pode vendê-la e, se não pagar por três meses, perde a linha. Ou paga uma nova taxa para ter a reinstalação’’.
Ele fala mais uma vez que, derrubado o SFH e aprovado o SFI, os bancos e as construtoras serão extremamente favorecidos. ‘‘Eles poderão retomar e comercializar os imóveis quase que indefinidamente, enquanto o trabalhador, aquele que comprou e não conseguiu pagar, perderá todo o investimento’’.

mockup