Curitiba - O advogado dos operadores portuários, das agências de navegação marítima e da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap), Marcelo Teixeira, levou ontem à Justiça denúncia de descumprimento de decisão judicial no Porto de Paranaguá. Segundo ele, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) não está permitindo o armazenamento de soja transgênica no silo público, apesar da liminar concedida pelo juiz federal substituto de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski.
Ele pediu para que o juiz tome medidas mais eficazes como aplicação de multa e caracterização do crime de descumprimento de ordem judicial. ''Por enquanto, fizemos o pedido para o juiz só para o silo público porque é a questão mais importante'', disse Teixeira. Ele afirmou que vai aguardar até amanhã para ver se o porto cumpre uma outra decisão judicial que permite o embarque de soja convencional e transgênica no mesmo porão dos navios.
Segundo ele, o porto não está conseguindo exigir o cumprimento da Ordem de Serviço número 54 por falta de condições técnicas de informática. Esta ordem determina que as cargas estejam nominadas para um navio específico antes de chegarem no porto.
Na última terça-feira, a Procuradoria Jurídica da Appa ajuizou no Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre uma representação pedindo a cassação da liminar concedida pela Justiça Federal de Paranaguá e que garante o armazenamento da soja transgênica no silo público.

mockup