Para o advogado Eliton Araújo Carneiro, o FGTS é um modo de manter obstáculos à demissão despropositada
Para o advogado Eliton Araújo Carneiro, o FGTS é um modo de manter obstáculos à demissão despropositada | Foto: Gustavo Carneiro/31-08-2016



A multa aplicada sobre o valor recolhido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) garante mais estabilidade ao profissional, diz o advogado trabalhista Eliton Araújo Carneiro, presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com ele, o fundo foi criado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em substituição à Lei do Decênio, que garantia estabilidade aos trabalhadores que completassem dez anos de serviços prestados para a mesma empresa. "Foi uma jogada de mestre: substituiu a estabilidade, mas obrigava o depósito que chegava a quase um salário por ano. Com isso, alavancou uma poupança obrigatória no país, numa época em que ninguém poupava", diz. Isso criou uma garantia para o empregado e também um fundo para o empregador, que pode tomar emprestado recursos do FGTS para investimentos.
A multa sobre o fundo arrecadado para o trabalhador, inicialmente, era de 10%. Em 1988, os deputados constituintes consideraram o valor baixo e aumentaram para 40%, como forma de coibir demissões.
Apesar de admitir que os argumentos do patronato contra a multa rescisória são válidos, Carneiro afirma que é um modo de manter obstáculos à demissão despropositada. "Ambos os lados (defensores e detratores da multa) têm bons argumentos, mas eu ainda me filio àqueles que pensam que existe a necessidade de domar o capital, porque quer ganhar o máximo no menor tempo possível. Se não existisse o artifício, a rotatividade de empregos seria gigantesca", diz. (L.F.W.)

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