O advogado Arnaldo Malheiros, que representa o ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) Eduardo da Rocha Azevedo, disse ontem que entrará com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região pedindo a ‘‘nulidade’’ da sentença proferida ontem pela 25ª Vara Federal do Rio, condenando-o a nove anos de prisão. Segundo o advogado, a sentença é nula, uma vez que Rocha Azevedo havia sido absolvido do caso em 1991, pela mesma Vara.
Na mesma sentença, a 25ª Vara havia condenado o investidor Naji Nahas por operações que resultaram na quebra da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. No mesmo ano, segundo Malheiros, Nahas pediu a anulação de sua condenação, por meio de habeas corpus. ‘‘O habeas corpus anula a condenação de Nahas, mas não absolvição de Rocha Azevedo’’, explicou o advogado, que atribuiu a sentença do juiz da 25ª Vara do Rio à ‘‘falta de percepção do que aconteceu’’.
Segundo o advogado, Rocha Azevedo é acusado de fazer manobras com o objetivo de baixar os preços das ações. Na sua avaliação, as duas acusações são incompatíveis, pois se a alta das ações era artificial, Rocha Azevedo procurou trazer os preços ao valor de mercado, na tentativa de evitar a manobra. ‘‘Esta sentença faz pensar que, no Brasil, quando você vê um crime, deve ficar quieto. O Nahas praticou fraude e o Eduardo o fez parar. Oito anos depois vem a sentença de um juiz que parece que não entendeu isso’’, argumenta.
O advogado não quis prever quando irá encaminhar o pedido de habeas corpus, avaliando apenas que o texto precisa de tempo para ser elaborado e que por isso o pedido não deverá ser feito ‘‘nem hoje, nem amanhã, e talvez nem nesta semana’’. Ele lembra que, pela sentença do juiz, Rocha Azevedo pode recorrer em liberdade.

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