Advogado alerta para erros em extratos do FGTS
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quinta-feira, 29 de agosto de 2002
Vânia Casado<br>Equipe da Folha 
Curitiba O advogado Marcelo Polak, de Curitiba, alerta os trabalhadores que estão sacando seus recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que estejam atentos às correções feitas pela Caixa Econômica Federal. Ele apontou o caso de um cliente em que a instituição informou que teria direito a receber somente R$ 0,17, quando um perito judicial, da Justiça Federal, calculou que ele tem a receber R$ 74.897,43.
Polak preservou o sigilo de seu cliente, mas apresentou à Folha provas de que o trabalhador possui um contrato de trabalho desde 1970 e não movimentou sua conta nos períodos dos expurgos econômicos (1989 e 1990). ''Só isso já seria fato para ele receber um valor significativo por 28 anos de trabalho, que foi o período que ficou na empresa.''
Segundo o advogado, esse trabalhador movimentou a conta do FGTS apenas em 1998, quando se aposentou. Nessa época ainda não havia o acordo do FGTS e portanto não recebeu a correção de 42,72% e 44,8%, referentes às correções dos Planos Verão e Collor 1.
No confronto entre o levantamento da Caixa e do perito judicial, Polak apontou que a Caixa utilizou a correção anual de 3% no extrato. No caso do seu cliente, que estava inscrito no FGTS desde 1971, sua conta tinha direito à correção progressiva que chega até 6% ao ano, afirmou.
Segundo o advogado, a ação de seu cliente está correndo na 7 Vara Federal, de Curitiba e a sentença está para sair a qualquer momento. A assessoria da Caixa Econômica Federal estranhou tamanha disparidade entre um levantamento e outro. Conforme a assessoria, o valor que define a correção é o saldo da conta do FGTS durante os planos Verão e Collor 1. Quanto à correção, a assessoria salientou que a Caixa vem sendo cuidadosa em fazer a correção de 6% para os extratos anteriores a 1971, conforme legislação da época.
Além disso, todas as liberações de recursos para os extratos do FGTS vêm sendo auditadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, que vetaria qualquer correção sem o amparo da legislação. O advogado alerta os trabalhadores com mais de R$ 8 mil ainda a receber, a partir de 2004, que façam cálculos paralelos de seus extratos do FGTS, para evitar ''enganações'' como essa.


