Advogada diz que é preciso avançar mais
Filha do tributarista Alfredo Bumachar, que nos anos 1990 presidiu a comissão interministerial que elaborou o projeto da Nova Lei de Falências, a advogada Juliana Bumachar opina que a legislação atingiu o objetivo de auxiliar as empresas a superarem momentos de dificuldade e de crise financeira. ''A lei é bastante abrangente nos meios de recuperação e isso reduziu substancialmente o número de falências no país'', observa.
Ela diz que a lei está afinada com a realidade econômica atual do Brasil, ainda que ''certos setores da economia'' sejam mais vulneráveis que outros. ''A lei não só veio abranger a recuperação judicial e outros credores, como agora também se pode estender o plano de pagamentos para mais de dois anos ou outro prazo que a empresa entenda que precise para se recuperar, desde que os credores aceitem.''
Mas Juliana pondera que é preciso avançar mais. ''O que é muito discutido é o problema fiscal, porque hoje ainda é muito difícil ter empresa que passe por um processo de recuperação ser totalmente adimplente com o fisco. Então, normalmente existe certa dificuldade, até por conta da alta carga tributária que temos.'' Para a advogada, o país precisa discutir um parcelamento especial de débitos fiscais para empresas em dificuldade. (L.A.)





